Aprovado projeto que obriga dono a recolher fezes de cães

Com quatro emendas, a Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta segunda-feira (15/03), projeto de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB), que proíbe o despejo de fezes caninas nas ruas da cidade. Pelo projeto aprovado, o proprietário, responsável ou condutor de cães, fica obrigado a realizar a coleta das fezes depositada nas vias e  dar o encaminhamento adequado.

O projeto prevê ainda que as pessoas poderão denunciar o descumprimento da lei. As notificações podem ser feitas pessoalmente nas Administrações Regionais e Sub-Prefeituras; por meio do serviço 156 ou do sitio oficial da Prefeitura na internet. Neste caso, a comprovação deve ser feita com a respectiva fotografia da irregularidade. A identidade do denunciante ficará preservada.

  O projeto segue agora para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Para ser aprovado, no entanto, o projeto teve de ser modificado. A primeira emenda, suprimiu o item que previa a apreensão do animal no caso da quinta reincidência. A segunda, disciplinou a destinação dos dejetos: antes exigia que o despejo deveria ser feita num lixeira especial, de propriedade do dono do animal.

Agora, o material coletado pode ser feito em qualquer lixeira disponível na rua. Ferrari reduziu, ainda, de três para duas as modalidades de multas: agora serão apenas advertência e multa de 200 UFICs (cerca de R$ 400,00) para o caso de infração. O valor dobra em caso de reincidência. O projeto prevê, por fim, ainda que haverá punição para denuncias falsas.

Nessas condições, o projeto passou. Ainda assim, foi apertado: com 18 votos favoráveis e 10 contrários. Entre estes último, estava o vereador Artur Orsi (PSDB). “O projeto tem vários problemas. A lei não tem aplicabilidade porque não existe formas de fiscalização. Uma pessoa não pode denunciar outra apenas com um material fotográfico.A denúncia cabe apenas nos casos de pessoas de fé pública; um agente devidamente credenciado pelo poder público. Além disso, hoje se pode fazer qualquer tipo de montagem com fotografias”, argumentou.

Para Orsi, a Prefeitura “não tem meios para fiscalizar e não pode transferir essa tarefa para a população”, disse. O vereador disse que seria melhor se a prefeitura desenvolvesse campanhas de esclarecimento e conscientização da população”, afirmou.

O vereador Ângelo Barreto (PT) acompanhou o colega tucano. “Eu e a bancada do PT vamos votar contra, porque o projeto tem problemas de legalidade e de aplicabilidade”, explicou.

Thiago Ferrari disse que ficou satisfeito com o resultado da votação.  “ É importante fomentar as discussões, seja na Câmara ou na sociedade. É importante debater, discutir. Vi que há pessoas desfavoráveis, mas sempre vou defender a saúde pública por mais críticas que sofra”, disse
o vereador.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas 

Fotos: A.C.Oliveira/CMC