Aprovado projeto que prevê brinquedos inclusivos em praças
A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta segunda-feira (09/08) em segunda discussão, projeto de lei de autoria dos vereadores Biléo Soares (PSDB) e Tadeu Marcos (PTB) que obriga a Prefeitura a fazer uma adaptação nos brinquedos instalados nos parques públicos, para que possam atender a crianças portadoras de deficiência física.
O projeto acrescenta um dispositivo no artigo 247, da Lei Orgânica do Município – que disciplina as políticas públicas para a construção, funcionamento e manutenção de áreas verdades, parques, jardins, bosques e seus equipamentos de recreação, lazer e atividade física.
Com base na ideia de que o Poder Público deve promover lazer sadio e construtivo à comunidade, os parlamentares entenderam que a Administração também deveria prover os parques e áreas públicas com ações de inclusão, acessibilidade e partilhamento. “Analisando a lei encontramos essa lacuna, que será coberta agora com essa lei”, disse Biléo Soares. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).
De acordo com dados do IBGE, a cada 100 brasileiros, no mínimo 14 apresentam limitações de ordem física ou sensorial.
“Nós temos
muito ainda a avançar, mas temos consciência que Campinas sai na
frente mais uma vez, ao formular leis de inclusão como esta”, diz
o vereador Tadeu Marcos que há um ano teve aprovado pela Câmara, um
projeto que obriga estabelecimentos de ensino do Município a
disponibilizarem a carteira escolar inclusiva. De acordo com o
projeto, a regra vale para escolas do ensino público e particular,
sejam do ensino fundamental, médio ou superior.
Os
estabelecimentos ficam obrigados a disponibilizar em cada sala de
aula, o número de carteiras escolares inclusivas necessárias de
acordo com a quantidade de estudantes com deficiência. Os
equipamentos deverão seguir os padrões a serem definidos pelos
técnicos da área e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT).
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara
Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC
