Entidades querem rediscutir mudanças nas regras de tombamento

Ativistas que diziam representar 50 instituições, entidades civis e
movimentos sociais estiveram na Câmara Municipal no início da tarde
desta segunda-feira (02/08) para pedir aos vereadores que seja iniciada
uma ampla discussão em torno do projeto do Executivo que flexibiliza as
regras de tombamento na cidade.

“Nós queremos que antes que esse lei seja votada na Câmara, que tenhamos uma audiência pública para discutir a questão ambiental e do patrimônio histórico de Campinas. Hoje esses assuntos são discutidos em um petit comitê à revelia da população”, disse a integrante do Condephaat, Regina Márcia Moura Tavares.

O grupo – que entre outras entidades,conta com representantes do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico, do Conselho Municipal do Meio Ambiental e do Movimento de Deveres e Direitos do Cidadão, Academia Campinense de Letras , Movimento pela Preservação da Memória de Campinas, a seçção regional da Ordem dos Advogados do Brasil – quer que a Câmara marque audiências públicas e promova seminários com especialistas antes de levar o projeto para a segundo turno de votações (mérito).

Uma das principais alterações do projeto dizem respeito ao limite da
área envoltória. Na lei em vigor, nenhuma obra de construção ou
demolição poderá ser executada numa área compreendida num raio de 300
metros da área tombada. A proposta aprovada nesta quarta prevê que
poderá ser instituída área envoltória do bem tombado no limite de até
300 metros.
 
Outra mudança significativa determina que os processos poderão
prescindir da análise prévia do Conselho de Defesa do Patrimônio
Cultural de Campinas (Condepacc). A análise dos casos será feita
diretamente pelos órgãos competentes da Administração, que analisarão os
respectivos processos de acordo com a regulamentação da área envoltória
do bem tombado. De acordo com o Executivo as mudanças deverão imprimir
mais agilidade aos processos de tombamento e de aproveitamento dos
imóveis que estão instalados no entorno.

Com a flexibilização, a expectativa da Prefeitura é de liberar para a
construção civil aproximadamente sete mil imóveis situados em áreas
próximas a edifícios tombados no Centro até o final deste ano. A mudança
foi iniciada na semana passada com a liberação de sete quarteirões na
área envoltória da Capela da Boa Morte, no Cambuí. Essa mudança, no
entanto, já havia sido aprovada pelo Condepacc.

Boa parte dos imóveis a serem liberados se localiza em áreas do complexo
ferroviário da cidade, mas também ocorrem em todo o centro expandido de
Campinas.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC