Auditoria conclui que contratos da Sanasa e IMA são legais

Auditoria realizada pela Prefeitura de Campinas na Sanasa e IMA (Informática de Municípios Associados) concluiu não haver irregularidades nas licitações vencidas pelas prestadoras de serviços Infratec, Pluriserv e Lotus. Segundo a secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, a comissão que investigou os contratos realizados desde 1994, formada por servidores de carreira da Prefeitura e das duas empresas públicas, não apontou nenhum ilícito nos contratos em vigor e nos anteriores no que tange aos aspectos formais, de procedimento e jurídicos. A Prefeitura de Campinas é a acionista majoritária da Sanasa e da IMA.

O relatório da auditoria foi entregue nesta terça-feira (16) ao presidente  da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as denúncias do Ministério Público sobre supostas fraudes nas licitações e envolvimento de  agentes públicos e políticos. A entrega do documento aconteceu diante da Imprensa, que tem dado ampla cobertura das denúncias do MP e das ações da CPI.

De acordo com informações do secretário, a auditoria apontou que o processo licitatório para contratação das empresas foi regular; os preços pela prestação de serviços estão dentro da média do mercado e foram apurados junto ao sindicato da categoria de trabalhadores e a outras empresas públicas e privadas; finalmente, a execução do serviço está sendo prestada eficientemente, como foi comprovado por diligências nos locais de trabalho.
Apesar disto, o representante da Prefeitura sugeriu que os contratos não sejam renovados e ocorram novas licitações, o que fora antecipado pelos presidentes das autarquias em depoimentos à CPI. A Lótus faz leitura e corte de água; a Infratec realiza serviço de segurança armada e a Pluriserv, de portaria.

Henrique Pinto reafirmou a informação, dada pelas sindicâncias da Sanasa e da IMA, que não existe envolvimento de agentes públicos em irregularidades e ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas das empresas de 2008. Concluiu, então, que se houve crime na ação dos acusados pelo MP - presos preventivamente por formação de quadrilha e já foram postos em liberdade pela Justiça para responderem ao processo -, isto aconteceu “extra-muros”, ou seja, sem o conhecimento das empresas públicas, o que as tornam vítimas, caso houve combinação dos concorrentes. O secretário citou o artigo 90 da Lei 8.666, que reza ser crime: “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. A pena para este crime é de 2 a 4 anos de detenção e multa.

O relatório da Prefeitura será incorporado aos documentos que a CPI analisa. Para Benassi, o material dará mais instrumentos para a elaborarão do relatório. Juntamente com os outros documentos apurados pela Comissão e o resultado das oitivas, que ainda não terminaram, os membros da CPI poderão aprovar um parecer e o Legislativo dar uma resposta convincente à sociedade campineira, maior interessada na apuração das denúncias.

Oitiva

A CPI convocou o ex-presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino, e o ex-diretor financeiro, Marcelo Quartim Barbosa de Figueira, para dar esclarecimentos nesta quinta-feira (18). Mas, devido a uma indisponbilidade de agenda de Aquino, a reunião pode ser adiada para segunda-feira. A data precisa ser confirmada pelo depoente. Figueira, que reside na Capital, ainda não se manifestou sobre a convocação.

Sobre o caso

Promotores do Grupo de Atenção Especial sobre o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público denunciaram em setembro um esquema de fraudes em licitações de governos estaduais, prefeituras e empresas públicas para contratação de empresas de prestadores de serviços. Este esquema seria coordenado por uma quadrilha especializada em fraudes, encabeçada por JoséCarlos Cepera, proprietário e suposto administrador oculto de seis empresas, que estão em nome de laranjas, entre elas Infratec, Pluriserv e Lótus, contratadas pela Sanasa e IMA. As empresas em nome de laranjasvenceram centenas de licitações municipais e estaduais nos últimos anos, alcançando cifras milionárias em decorrência dos contratos públicos celebrados que atingem o valor de R$ 615 milhões. As empresas têm contratos, inclusive, com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Sabesp, Prodesp, Governo do Estado de Sâo Paulo e Tocantis, entre outros. Oito pessoas foram presas  preventivamente. Outros dois envolvidos são procurados. Cepera e os outros presos já respondem pelas acusações em liberdade.

A Câmara Municipal de Campinas abriu uma CPI, em meados de setembro, para investigar as denúncias que envolviam as empresas da cidade. Em relatório do Gaeco enviado à Câmara, cujo diversos órgãos de Imprensa também tiveram acesso, não há denúncia formal contra Sanasa e a IMA. Mas a Comissão solicitou documentações às empresas, que fizeram sindicâncias internas e a Prefeitura, auditoria, por ser a maior acionista de ambas. Nada de irregular nos contratos foi encontrado. Os presidentes das autarquias foram ouvidos e confirmaram os resultados das sindicâncias. A CPI convocou o ex-presidente da Sanasa, que ainda será ouvido.

O Gaeco afirmou à Imprensa que realiza uma investigação especial sobre a Sanasa. A CPI solicitou informações. Mas o MP informou que as investigações correm sob sigilo. A CPI tem prazo de 90 dias para concluir suas investigações e aprovar um relatório. A Comissão é formada pelos vereadores Sérgio Benassi (PCdoB) -presidente, Sebastião dos Santos  (PMDB) - relator) Jorge Schineider (PTB), Artur Orsi (PSDB), Jairson Canário (PT) , Vicente de Carvalho (PV) e Professor Alberto (DEM).

Texto: Assessoria de Imprensa do Vereador Sérgio Benassi

Fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas