Câmara aprova ampliação do Programa Auxílio Moradia
Vereadores discutem o projeto de lei
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (24/02), em primeira discussão, o projeto de autoria do Executivo que amplia o Programa Auxílio Moradia, instituído em dezembro de 2007. O programa tem hoje duas modalidades: Auxílio Moradia Emergencial - destinado a pessoas de baixa renda, em situação de vulnerabilidade ou risco social, residentes em áreas de risco de enchentes e desabamentos – e o Auxílio Moradia para mulheres vítimas de violência de gênero.
O projeto aprovado nesta quarta-feira, acrescenta mais um grupo ao programa: o de pessoas de baixa renda, residentes em áreas de interesse do Poder Público e que poderão ser necessárias à implantação de obras ou equipamentos públicos e que não tenham direito a indenização em razão da desapropriação.
Muda também o valor do Auxilio Moradia Emergencial – que passa dos atuais R$ 210,00 para R$ 350,00 pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado até ser incluído em programa habitacional.
O Executivo diz que o projeto pretende atender situações em que o desenvolvimento urbano determina a ocupação de áreas públicas para a implantação de obras ou equipamentos, mas possa oferecer uma opção às pessoas que estão na área e não teriam condições de arcar com as despesas de uma nova moradia.Líder do governo na Câmara, vereador Francisco Sellin (PDT), disse que o valor do auxilio foi reajustado para R$ 350,00 “pois este é o preço praticado pelo mercado para locações singelas na periferia”.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.
Foto: A.C. Oliveira/CMC
