Aprovado projeto que cria sistema de recuperação ambiental
ver. Sebastião dos Santos
A Câmara aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (19/05), projeto de autoria do vereador Sebastião dos Santos (PMDB), que autoriza o Executivo a criar o Sistema de Recuperação do Meio Ambiente, voltado para o passivo ambiental gerado pelas empresas de Campinas. “É um projeto bastante abrangente, que vai incluir resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Nós temos que olhar Campinas ambientalmente de uma maneira completa, é complicado, mas temos que começar isso”, justificou o vereador.
De acordo com o projeto, são objetivos primordiais na recuperação do meio-ambiente: a recuperação da mata ciliar; a plantação de novas mudas de árvores; manutenção da vegetação já existente; adoção de medidas que contribuam para tratamento de água ou esgoto e para a manutenção da fauna e flora, além da preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas.
Além disso, a matéria cria a Taxa de Análise de Projeto Ambiental, que terá como contrapartida a análise do passivo ambiental das empresas instaladas no município. As empresas terão isenção de 50% no valor da taxa de análise caso manifestem interesse em aderir ao programa.
Para virar lei, a proposta ainda deverá passar por mais uma votação na Câmara, e se aprovada, será enviada para a sanção do prefeito.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
