Câmara aprova incorporação salarial ao servidor do legislativo
Sessão de vereadores
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (03/11) o Projeto de Resolução de autoria da Mesa da Câmara Municipal que trata das substituições interinas no âmbito do Poder Legislativo.
Com isso, os servidores que recebem benefícios por gratificações ou substituições há mais de 3 anos passam a ter o valor incorporado no salário para fins de recolhimento de contribuições, incluindo o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev).
Atualmente a Câmara paga 24 servidores valores referentes a gratificações e substituições. São valores decorrentes da diferença do salário entre o cargo efetivo e o cargo que está sendo ocupado. O valor pago mensalmente atinge o montante de R$ 29.500,00, uma média de R$ 1.230 por servidor. Com a incorporação a Câmara terá um acréscimo de 9.900 reais, referentes à incidência sobre adicionais ou outros eventuais benefícios. Sobre a incidência da contribuição patronal ao Camprev esse valor é de R$ 8.600,00.
Para o presidente da Câmara, o vereador Aurélio Cláudio (PDT), essa é uma justiça que está sendo feita aos servidores. “ No passado um grupo de servidores foi deixado de lado como os do setor de limpeza, café, entre outros, e isso nós não concordamos. Fizemos essa proposta para que eles não tenham o salário reduzido ao se aposentarem, o que foi entendido plenamente por todos os vereadores desta Casa”, afirmou.
Os funcionários em substituição cobrem lacunas de cargos vagos cujas atribuições são imprescindíveis para o bom andamento do trabalho do Legislativo. Dos 24 que recebem o valor diferenciado, apenas 4 não o fazem a mais de 3 anos. O restante já o tem por mais de 36 meses ocupando e desenvolvendo trabalhos fora do cargo efetivo.
Assim que tiverem os salários incorporados aos vencimentos, os servidores passarão a contribuir com 11% para o Camprev.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
