Câmara aprova novo sistema de cobrança do ITBI

A Câmara Municipal de Campinas aprovou na tarde desta sexta-feira (25/06), em segunda discussão, em reunião extraordinária , projeto de autoria do Executivo que altera o sistema de cobrança do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens Imóveis (ITBI). De acordo com o projeto, não haverá aumento da alíquota, mas o Executivo poderá , a partir de agora, cobrar o imposto em cima do valor de mercado do imóvel.

Para isso, a Prefeitura promete contratar uma empresa especializada em dimensionar o valor real das transações imobiliárias registradas na cidade. O imposto vai incidir sobre o valor encontrado. De acordo com a Administração, o trabalho de avaliação do valor dos imóveis será feito pela Fundação Economia de Campinas (Fecamp) – empresa integrada por engenheiros e economistas ligada a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A tabela será atualizada duas vezes por ano.

O vereador Artur Orsi (PSDB) votou contra o projeto. Disse que o novo sistema é inconstitucional pois, pretende incidir imposto sobre um valor presumível. Para ele, a Prefeitura vai pagar duas vezes pelo mesmo serviços (a Fundação e a comissão de valores imobiliários, que já existe no serviço público).

Ele diz ainda que o contribuinte vai pagar mais pelo imposto, mesmo que venda seu imóvel abaixo do valor encontrado pela Fundação. “Seria mais transparente, se a Prefeitura aumentasse a alíquota e não usasse de subterfúgios apenas para arrecadar mais”, reclamou.

O líder do governo na Câmara, vereador Francisco Sellin (PDT) disse que a Receita Federal usa sistema semelhante e que em cidades como Porto Alegre e Curitiba, o método já vem sendo usado há muitos anos. “Além disso, é preciso lembrar que a alíquota dessas cidades é muito maior que a de Campinas”, afirmou.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC