Câmara aprova proibição do narguilé para menores
Vereador Sellin e o narguilé
A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta segunda-feira (24/03), em primeira discussão, projeto de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT) que proíbe a venda de narguilé – o cachimbo de água utilizado para fumar coletivamente - para menores de 18 anos. A venda do produto pelo estabelecimento deverá ser feita mediante a apresentação de um documento de identidade para a comprovação da idade. O empresário que desrespeitar a determinação estará incorrendo em sanções previstas no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo prevê que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar à criança ou adolescente, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A legislação prevê multa em casos menos graves, até pena de detenção de dois a quatro anos. Os estabelecimentos que comercializam este tipo de produto devem afixar placa ou cartaz em local visível, com os seguintes dizeres: “Lei Municipal nº …... “É PROIBIDA A VENDA DO NARGUILÉ PARA MENORES DE IDADE”.
O vereador disse que o uso do narguilé deve ser controlado, “porque muitos jovens estão substituindo o fumo por drogas ilícitas”, disse ele. “Por conta disso, acredito que restrições devem ser adotadas”, acrescentou.
O projeto ainda será submetido a um segundo turno de votações
Texto: Assessoria der Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC
