Câmara aprova projeto a receber computadores descartados

A Câmara aprovou na reunião desta segunda-feira (03/05), em primeira discussão, projeto de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), que obriga os fabricantes e fornecedores de computadores a receber em suas representações - filiais ou matrizes - computadores obsoletos descartados pelo consumidor, para destiná-los a reciclagem ou reaproveitamento de peças.

“Hoje a tecnologia evolui muito rápido, os produtos consequentemente ficam mais baratos, então os equipamentos velhos muitas vezes são jogados fora. E isso não pode acontecer, os computadores e qualquer aparelho eletrônico tem que ter uma descarte correto para não contribuir para a degradação do meio ambiente”. explicou o parlamentar.

Pelo projeto considera-se computador a Central de Processamento da Unidade (CPU), o monitor, o teclado e mouse, bem como acessórios como impressoras, caixas de som, scanners ou câmeras. As empresa também ficam obrigadas a divulgar o serviço e devem colocar em local visível um aviso com os seguintes dizeres: “Este Estabelecimento recebe computadores e acessórios descartadas para serem reciclados”.

Os que descumprirem a determinação ficarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor que, entre outras sanções prevê desde multa até cassação do alvará de funcionamento.

A proposta ainda deverá passar por um segundo turno de votação e se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC