Câmara debate projeto em que ônibus divide corredor exclusivo com táxis
Audiência Pública discute o trânsito
Nesta quinta-feira (12/08), na abertura da reunião o vereador Zé Carlos (PDT), presidente da Comissão de Política Urbana, fez a leitura do Projeto de lei 190/2010 que trata da permissão do uso de faixas exclusivas de ônibus por táxis transportando passageiros com três emendas que foram apresentadas. Uma permite que vans escolares e com passageiros em geral, possam também transitar pela faixa preferencial, de autoria dos vereadores Arly de Lara (PSB) e Aurélio Cláudio (PDT), o autor do projeto. Outra permite que todos os veículos possam usar a faixa entre 20h e 6h, de autoria do vereador Paulo Galtério (PSB). A última, de Aurélio também, muda o texto onde se lê 'por táxis transportando passageiros' para 'por táxis transportando ou não passageiros'.
O presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos Taxistas de Campinas, Jorge Pansani de França participou da audiência e defendeu a emenda modificativa apresentada pelo autor da matéria, vereador Aurélio Cláudio. “Para nós essa mudança é muito importante, pois quando o taxista está sozinho não significa que ele está livre, mas atendendo a um chamado em que precisa chegar rápido para embarcar o passageiro”, defendeu.
O vereador Zé Carlos fez críticas às outras emendas apresentadas salientando que a faixa exclusiva para ônibus é para desobstruir o trânsito, favorecendo o transporte público e que permitir a passagens de vans ou mesmo de outros veículos em horários noturnos pode comprometer o fluxo nas principais vias da cidade. “Desse jeito todo mundo vai andar nas faixas, menos os ônibus”, disse.
O vereador Aurélio disse que o principal objetivo de sua proposta é fazer com que a autorização para os táxis seja regulamentada por lei, independente da determinação da Secretaria de Transportes. “Sabemos que existem algumas vias onde é permitida a utilização das faixas pelos táxis, mas a categoria não pode ficar dependendo da boa vontade ou não de um secretário”, afirmou. Ele completou dizendo foi sensibilizado pelo sindicato da necessidade da permissão existir estando o táxi com passageiro ou não. “Muitos usam o táxi em Campinas por necessidade, para evitar chegar atrasado em um compromisso ou para ir ao médico e transitar nessas vias permitirá uma celeridade maior”, completou Aurélio.
O presidente da Câmara também se mostrou aberto as críticas das comissões e disse que vai acatar a decisão, caso haja um parecer contrário à emenda que trata do trânsito de vans nas faixas exclusivas.
França pediu que a mudança passe a valer para todas as vias, principalmente as mais problemáticas do centro de Campinas. “Essa iniciativa é muito importante para a mobilidade, pois hoje temos alguns colegas sendo penalizados porque, apesar de uma autorização da Emdec, há faixas em que não está sinalizado “Exceto Táxi”, pois a permissão vale hoje apenas em algumas vias”, comentou.
De acordo com a Emdec, empresa que gerencia o trânsito e transporte na cidade, Campinas tem 784 veículos na frota de táxis com 61 pontos fixo em todo o município.
O projeto de lei que já foi aprovado em primeira discussão, momento em que discute-se a legalidade e ainda passará pela votação do mérito da proposta.
Participaram da reunião os vereadores Paulo Oya (PDT), da Comissão de Finanças e Orçamento, além dos vereadores Luis Henrique Cirilo (PPS) e Sebá Torres (PSB).
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
