Câmara fará audiência para debater projetos do IPTU e ITBI
Câmara Municipal de Campinas
Com as presenças de
três secretários municipais, a Câmara de Vereadores de Campinas
vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (23/06), para
discutir dois projetos do Executivo – um que reduz o valor do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para novas construções
e outro que muda o sistema de cobrança do Imposto sobre a
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).
Vão participar da audiência os secretários Antonio Caria (Assuntos Jurídicos), Paulo Mallmann (Finanças) e Alair Godoy (Planejamento). A audiência é aberta ao público e começa às 10h, no plenário da Câmara.
IPTU - O primeiro projeto prevê que a Prefeitura fica autorizada a conceder desconto de 50% no valor do IPTU para imóveis com obra em andamento e devidamente licenciada. A isenção valerá para imóveis territoriais com destinação estritamente residencial unifamiliar horizontal, e por uma única vez. De acordo com o Executivo, a proposta pretende incentivar a aquisição de terrenos e sua utilização para fins de construção de moradias; inibir a especulação imobiliária decorrente da manutenção do solo urbano não edificado; subutilizado ou não utilizado. Ainda segundo o Executivo, a medida deverá promover o aquecimento do setor da construção civil e, com isso, gerar emprego e renda.
ITBI - No segundo, a Prefeitura pretende mudar o sistema de cobrança do ITBI. O Executivo garante que não haverá aumento da alíquota, mas informa que vai cobrar o imposto em cima do valor de mercado do imóvel. Para isso, vai contratar uma empresa especializada em dimensionar o valor real das transações imobiliárias registradas na cidade e o imposto incidirá sobre o valor encontrado. De acordo com a Administração, esse trabalho será feito pela Fundação Economia de Campinas (Fecamp) – empresa integrada por engenheiros e economistas ligada a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A tabela será atualizada duas vezes por ano.
Texto: Assessoria de
Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
