Câmara mantém veto a Programa de Incremento à Agricultura Familiar
A Câmara Municipal de Campinas manteve nesta segunda-feira (18/10), o veto do Executivo ao projeto do vereador Petterson Prado (PPS), que cria o Programa de Incremento à Agricultura Familiar em Campinas. A proposta tinha como objetivo incentivar a agricultura desenvolvida por pequenos produtores, em terrenos públicos ou de sua propriedade, destinada ao cultivo de hortaliças, legumes, flores, plantas medicinais e frutíferas.
De acordo com o veto, já existe em Campinas a Lei 9.549 de 1997 que criou o Programa Horta Comunitária. O Executivo afirma que a matéria não indica as fontes de recursos próprios para o atendimento dos encargos decorrentes de sua execução. Justifica também que a proposta impõe que os produtos do programa de incremento à agricultura familiar sejam comprados para o abastecimento em escolas, creches, asilos e hospitais municipais, que deve, conforme a lei, o observar o processo licitatório. O veto aponta ainda que, ao impor ao Executivo a assistência técnica para a implementação do programa, incorre em vício de iniciativa, por que cabe apenas ao prefeito propor matérias que criem atribuições às secretarias municipais.
A Ceasa também aponta no veto que a matéria, quando sugere a cessão de stands de venda dos produtos do programa com custo reduzido, esbarra em problemas de ordem estrutural da empresa. Ela diz que tal artigo poderia causar grave impacto em sua situação financeira. No veto
Durante a votação, o autor do projeto pediu a ajuda dos demais vereadores para derrubar o veto e criticou a decisão do Executivo. “Esse projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão pela Casa, mas agora o Executivo sugere o veto. Já existe sim uma lei, mas é totalmente restrita, não cobre nem 5% da minha proposta. O meu projeto tem uma dimensão maior do que o atual, que apenas cede um espaço público para as pessoas plantarem. O projeto prevê o fornecimento de sementes e mudas, apoio técnico da Ceasa, entre outros. Também não preciso indicar fontes de recurso, pois estou criando um Programa, que vai entrar no Plano Plurianual, no orçamento e não vai gerar gasto imediato para o Executivo”.
O projeto de Petterson Prado previa beneficiar os pequenos criadores de animais de pequenos porte e produtores artesanais de alimentos e bebidas para o consumo humano. Segundo o vereador, o Programa tinha como finalidades promover a inclusão social, combate a fome, geração de emprego e renda, além de incentivar a venda direta do pequeno produtor ao consumidor e reduzir os custos de alimentos para os consumidores de baixa renda.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
