Câmara mantém veto do Executivo a projeto para doador de órgãos
Vereador Petterson Prado
Os doadores não precisariam ser submetidos a filas comuns, já que deveriam ser recepcionadas em filas preferenciais – incluindo-se os serviços bancários, mesmo que não seja cliente da agência bancária. Os estabelecimentos deveriam fixar cartazes informando sobre a prioridade e o não cumprimento sujeitaria o infrator a multa de 100 UFICs. O valor dobraria no caso de reincidência.
Na justificativa para o veto, o Executivo usou argumento da Secretaria de Saúde, segundo o qual a lei seria de difícil aplicação, uma vez que na grande maioria das vezes os casos de doação em vida restringem-se à doação de rins e, excepcionalmente, transplante de figado. A comprovação de tais doações (aspecto que segundo o Executivo não havia sido abordado no projeto) ficaria prejudicado já que não há legislação a respeito. A Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social lembra ainda que o sistema de doação de órgãos no Brasil se fundamental na solidariedade humana e compromisso social e a estipulação de vantagem, benefício ou recompensa contraria esse ideia.
O vereador Petterson Prado reclamou da decisão da Casa e disse que o veto só foi mantido porque pertence a oposição. “Ficou claro que o projeto só foi barrado por não sou da base. É lamentável”, concluiu.
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC
