Câmara mantém veto a quatro emendas ao Orçamento 2010

Com 18 votos favoráveis e oito contra, a Câmara Municipal manteve nesta segunda-feira (01/03) o veto parcial do Executivo ao projeto de Orçamento 2010 aprovado no final do ano passado. Na época o projeto foi aprovado com sete emendas referentes a remanejamento de verbas para obras de infraestrutura e para os setores de Educação e Saúde. O Executivo vetou quatro delas: a que remanejava R$ 6 milhões para a construção da Policlínica 2; a que transferia recursos para recuperação e construção de obras de microdrenagem e obras complementares, a que a previa melhorias na infraestrutura do Distrito de Sousas, em especial a recuperação da Avenida Mario Garnero, e a que reservava recursos para a construção de uma escola no Parque Jambeiro.

No primeiro caso, diz o Executivo, a retirada do recurso iria afetar serviços e contratos mantidos pela Secretaria de Finanças, como os de informática, por exemplo, o que iria prejudicar a administração tributária. No segundo veto, o Executivo argumentou que o Plano Municipal de Saúde prevê a construção do Centro de Especialidades, que abrangerá todas as especialidades e policlínicas existentes em uma unidade. A Administração diz que o custo do Centro será de R$ 8 milhões.

O Executivo lembra ainda que, para 2010, foram priorizadas as obras dos Centros de Saúde do Rosália, Itatinga, Oziel, Faria-Lima/São Bernardo, CS Rossin, CS Santa Rosa, Vila União, Campo Belo e Jardim Fernanda, além do Centro de Atenção Psicossocial.

Por fim, o Executivo vetou a construção de unidade escolar no Jambeiro, alegando que a escola estadual instalada no bairro atende a demanda existente. Segundo a Administração, a escola conta com 1.107 vagas e apenas 852 são preenchidas. Além disso, lembra que a Prefeitura assinou convênio com o governo do Estado para a construção de 11 novas escolas nos próximos quatro anos. Para este ano, a previsão é de um orçamento de R$ 2,9 bilhões.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC