Câmara mantém veto parcial a projeto que proíbe “pulseiras do sexo”

A Câmara Municipal de Campinas mantive nesta segunda-feira (28/06), o veto parcial ao projeto de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), que proíbe o uso das chamadas “pulseiras do sexo” por alunos das escolas municipais. Os adereços coloridos viraram moda entre os adolescentes brasileiros no final do ano passado e fazem parte de um jogo que começou a ser difundido nos Estados Unidos. Cada cor de pulseira representa um significado e quando ela é arrebentada por alguém, o dono do acessório é obrigado a realizar a tarefa correspondente a cor da pulseira. Segundo o Executivo, o veto é justificado porque o termo “adereço” pode ter vários significados, tornando subjetiva e discricionária a aplicação da lei, o que acarretaria insegurança jurídica aos destinatários e a seus aplicadores.

O apoio à decisão do Executivo, que contou com 23 votos favoráveis, é justificado por alguns parlamentares por considerarem a matéria impositiva. De acordo com o vereador Professor Alberto (DEM), a proibição só vai estimular o uso. “O projeto tornou-se impositivo. Além do mais a palavra adereço é muito ampla, podemos considerar um brinco, um boné, por exemplo. Sabemos que é grave o problema das pulseiras, mas é um modismo, e como todo modismo vai passar logo”. O vereador Valdir Terrazan (PSDB) ainda acrescentou: “Não dá para moldar a sociedade através de projetos de lei, temos que recorrer à educação, a conscientização de pais e alunos, não concordo com essa metodologia de imposição”.

Segundo o autor da proposta, na matéria que segue para o prefeito, a proibição do uso da pulseira não será mantida na nova legislação, mas os outros itens permanecerão. “O veto não destrói o projeto, muito pelo contrário, todos os outros indicativos que a proposta tem, que obriga as discussões, reuniões com diretores, com os pais e divulgação para os alunos sobre o perigo do uso das pulseiras, não muda, eles continuam. Então, como o projeto é abrangente, tirar a palavra adereço não traz nenhuma complicação na sua eficácia”, explica Sellin

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC