Câmara mantém vetos a projetos ambientais

A Câmara Municipal manteve, nesta segunda-feira (30/08), o veto total ao projeto, de autoria do vereador Cidão Santos (PPS), que institui em Campinas a Semana Municipal de Incentivo ao Plantio de Árvores Frutíferas. De acordo como a proposta, neste período deverão ser promovidos em toda a rede municipal de ensino, o plantio das árvores, além de palestras, cursos e atividades que ressaltem a importância do plantio das espécies na proteção do meio ambiente.

O Executivo diz recomendar o veto por razões e ordem legal e inconstitucional. Segundo a Administração, o projeto dá atribuição a secretarias e órgãos, o que é ilegal. Além disso, alega que a Administração já implementa ações similares, como a implantação em 2000 da Semana do Meio Ambiente e outra lei de 1993, que disciplina o plantio e replantio, poda, supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana.

“Em conversa com a minha assessoria jurídica percebemos que realmente esse projeto tem um vício de iniciativa, porque cria custo para o Executivo. Então, eu vou acatar o veto e vamos apresentar um novo projeto para que se crie esta Semana, respeitando a questão legal e a constituição”, justificou o autor da proposta.

Semana da Gestão Ambiental

Ainda durante a reunião desta segunda-feira, foi mantido pelos vereadores o veto total ao projeto do vereador Zé do Gelo (PV), que institui a Semana da Gestão Ambiental em Campinas, a ser comemorada na segunda semana de junho de cada ano.

O Executivo diz que o veto foi recomendado pela Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com o secretaria o município já realiza a Semana de Desenvolvimento Sustentável e da instituição do Mês Municipal do Meio Ambiente. De acordo com a Administração, o tema da gestão ambiental está presente em ambos os eventos.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC