Câmara pede esclarecimentos sobre fraudes em licitações
Rafa Zimbaldi (esq.) em plenário
O plenário da Câmara Municipal de Campinas aprovou na sessão desta segunda-feira (20/09) três requerimentos de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP), que pedem informações à Prefeitura sobre a atuação de uma quadrilha especializada em fraudar licitações públicas que teria sede em Campinas e que teria se beneficiado em contratos irregulares firmados, entre outros, com a Sanasa. De acordo com informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, a quadrilha fraudava licitações municipais em especial, em contratos na áreas de segurança, limpeza e vigilância.
Um dos requerimentos pede contratos e eventuais termos aditivos dos setores de limpeza e de vigilância, que foram fechados entre a empresa acusada e a Prefeitura, Sanasa, Emdec, Cohab, Ceasa e IMA. No outro, pede os contratos licitatórios que contenham como parte interessada os empresários José Carlos Cepêra, Maurício Manduca e Emerson de Almeida.
Cepera é citado pelo MP como sendo o líder de uma organização criminosa e proprietário e administrador oculto de um grupo de seis empresas que estão em nome de “laranjas” e que venceram inúmeras licitações municipais e estaduais nos últimos anos. O sistema de fraude já teria rendido ao grupo perto de R$ 615 milhões. A atuação do grupo se deu em Campinas e em várias outras cidades, como São Paulo, Indaiatuba, Hortolândia, Peruíbe, Guarulhos, Jundiaí, Arujá, Itapetininga, Taubaté e Araraquara.Além da Sanasa em Campinas, o MP descobriu contratações públicas fraudadas na Defensoria Pública da União, Sabesp, Companhia Engenharia de Tráfego (CET), Companhia Paulista de Obras e Serviços, Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial, PRODESP, Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Jundiaí, Secretaria de Educação do Estado de Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com o próprio Ministério Público do Estado de São Paulo.
NOTA - Em nota oficial, divulgada ao plenário pelo líder do governo na Câmara, vereador Francisco Sellin (PDT), a Prefeitura informa que as empresas acusadas de irregularidades “não foram contratadas pela municipalidade, pelo menos desde o ano de 2003, quando da implantação do Serviço de Informações Municipais (SIM)”.
Em relação à Sanasa e a IMA, a Prefeitura determinou a instauração de auditorias nos contratos que envolvam as empresas citadas pelo Ministério Público. Determinou ainda que essas auditorias sejam acompanhadas por procuradores de carreira do Município.
CPI – O vereador Rafa Zimbaldi tentou na sessão desta segunda-feira aprovar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos. Até o final da sessão havia conseguido nove assinaturas – precisa de 11. “Mas vamos continuar tentando. Na próxima sessão (4ª feira), vamos ver se consigo sensibilizar mais dois vereadores”, disse ele. “Acho que a Câmara não pode se calar diante desse episódio. Essas acusações são muito sérias para que esta Casa permaneça indiferente”, acrescentou.
O vereador Francisco Sellin diz que a instalação da CPI é “desnecessária”. Segundo ele, o caso já está sendo apurado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. “A Câmara vai abrir uma investigação, que muito provavelmente vai ser mais vagarosa que a polícia. Além disso, as conclusões da Comissão terão de ser enviadas ao Ministério Público”, argumentou.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC
