Cartaz deverá informar proibição de hospedagem de menores
Ver. Francisco Sellin (no centro)
A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (02/06), projeto de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), que obriga os Hotéis, Motéis, Pensões ou qualquer estabelecimento do gênero a colocar placa ou cartaz que informe a proibição da hospedagem de criança ou adolescente desacompanhado dos pais.
A mensagem que os hotéis e motéis deverão colocar diz respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente e o cartaz deverá ter o seguinte informação: “Lei Municipal ….. “Para evitar a cassação da licença de funcionamento deste estabelecimento comercial, é proibida a hospedagem de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária”.
De acordo com o projeto, o cartaz deve ser colocado em local de fácil visibilidade, de preferência na entrada dos estabelecimentos.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos (PDT)
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
