Cartazes deverão informar sobre validade de produtos alimentícios
Um dos autores do projeto, o vereador Paulo Oya (primeiro à esq.)
Tramita na Câmara Municipal de Campinas projeto, de autoria dos vereadores Paulo Oya e Zé Cunhado - ambos do PDT - que determina aos supermercados e demais estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a colocarem cartazes informando sobre a validade desses produtos.
De acordo com a proposta, as informações deverão esclarecer sobre a existência de validade dos produtos, bem como orientar os consumidores a verificar se os alimentos estão dentro do prazo de validade. O cartaz ainda deverá informar sobre as consequências de se ingerir produtos alimentícios após o prazo fixado na embalagem.
Segundo Oya, o produto vencido pode causar sérios problemas de saúde ao ser consumido. “Com o produto vencido, qualquer alimento começa a perder suas características originais, sabor, cor e odor. E a pessoa estará consumindo algo com qualidade inferior à de quando fez a compra, e causar transtornos e ocasionar sérios problemas de saúde”.
Quem não cumprir a lei, estará sujeito a advertência e até multa de R$ 2 mil, podendo dobrar o valor em caso de reincidência.
O parlamentar também informou que a cidade de Curitiba já possui legislação semelhante.
Para virar lei em Campinas, a proposta ainda terá que passar por duas votações em plenário e ser sancionada pelo prefeito.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
