Comissão dos Loteamentos entrega relatório
Vereador Sebá Torres
A Comissão Especial de
Estudos (CEE) dos loteamentos fechados protocolou nesta segunda-feira
(05/04) na Câmara Municipal de Campinas, o relatório final de
conclusão dos trabalhos com o objetivo de analisar os novos projetos
de lei de autoria do Executivo Municipal, que dispõem sobre
regularização e implantação de loteamentos fechados em
Campinas.
A comissão, formada pelos vereadores Sebá Torres
(PSB), Zé Carlos (PDT) e Luiz Cirilo (PPS), chegou à conclusão que
deveria apresentar emendas discutindo a redução do percentual
estabelecido para aprovação de novos loteamentos de 90% para 70%,
além de propor a redução a ser cobrada no percentual do preço
público, por entender que todas as demandas de serviços dentro do
condomínio serão de responsabilidade dos condôminos.
No dia
três de fevereiro deste ano, por requerimento, o líder de governo da Câmara
solicitou a retirada dos projetos do Executivo após solicitação da
Secretaria de Assuntos Jurídicos. Diante desta decisão, a comissão
decidiu encerrar os trabalhos.
A CEE - A
comissão foi criada em agosto de 2009 e cinco reuniões foram
realizadas durante o semestre passado, com o objetivo de analisar os
projetos de lei complementar 20 e 21/09, do Executivo e verificar
quais implicações tais leis trariam aos moradores dos loteamentos
fechados e bolsões de segurança.
Os projetos estabeleciam
que os atuais loteamentos fechados e bolsões de segurança teriam
que seguir algumas diretrizes para a formação de novos loteamentos.
De acordo com os novos projetos do Executivo, para fazer o chamado
cinturão de segurança, seria necessária a concordância de 90% dos
moradores e o condomínio terá que pagar pelo uso de áreas
públicas. Hoje, nada é cobrado e o fechamento das ruas necessita de
50% mais um dos moradores. A autorização para fechar as ruas, pelos
projetos citados, deveria seguir critérios técnicos.
A
proposta do Executivo prevê a cobrança de R$ 112,00 por metro
quadrado de áreas públicas instaladas nos loteamentos. Hoje,
existem 36 condomínios instalados e 44 solicitações tramitando na
Prefeitura, sendo que 36 deles serão atendidos pelas novas regras,
de acordo com o Executivo.
Texto: Assessoria de Imprensa do Gabinete do vereador Sebá Torres
Foto: A.C. Oliveira/CMC
