Comissão que ouvir secretário de Assuntos Jurídicos
Arcanjo (2º a partrir da direita) em plenário
Depois de pedir por mais de dois meses, sem sucesso, que a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos preste contas sobre a situação de cada uma das 33 leis referentes à comunidade negra existentes em Campinas, o grupo de trabalho criado para fazer a revisão, decidiu reagir.
Instalado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o grupo vai convidar o secretário titular da pasta, Antonio Caria, para falar sobre o assunto. A audiência está marcada para o dia 08 de junho. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (27/05), durante uma reunião do grupo realizada no Plenarinho.
Em março deste ano, a Comissão de Direitos Humanos encaminhou à Secretaria um ofício solicitando infrmações sobre as leis que estão em vigor e as razões pelas quais muitas delas deixaram de ser aplicadas ao longo dos anos. Paralelamente, o grupo de trabalho está azendo um trabalho de atualização das 33 leis que dizem respeito ao negro existentes na cidade.
O que percebemos é que maior parte das leis caiu em desuso ou nem chegou a sair do papel. O que queremos é que elas sejam cumpridas, mesmo que sobre apenas duas leis”, disse o presidente da Comissão, o vereador Miguel Arcanjo (PSC). Esse mesmo levantamento será confrontado com os dados que devem ser repassados pela Secretaria.A Comissão de Direitos Humanos pretende ainda trazer para Campinas, por meio de um projeto de lei que deve ser apresentado na Casa dois serviços destinados à comunidade negra e que já está em vigor em São Paulo.
São eles o Centro de Referência de Direitos Humanos e Combate ao Racismo e o segundo é o S.O.S. Racismo.
“Infelizmente, nós temos muitos casos de discriminação e racismo. A nossa proposta é que essas pessoas que são vítimas sejam encaminhadas a esses órgãos e que elas encontrem uma reparação pelo dano moral causado”, disse Arcanjo. Além de Miguel Arcanjo, a Comissão de Direitos Humamos é formada também pelos vereadores Biléo Soares (PSDB), Josias Lech (PT), Antônio Francisco, O Politizador do Brasil (PMN) e Leonice da Paz (PDT).
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC
