Comissão retoma discussão sobre castração de cães da raça Pit Bull

A Comissão que discute o Estatuto dos Animais, coordenada pelo vereador Jorge Schneider (PTB), pretende iniciar uma campanha pela derrubada do decreto do Executivo que proíbe a castração dos cães da raça Pit Bull. O assunto foi retomado nesta terça-feira (09/11), durante uma reunião que contou com a presença do vereador Vicente Carvalho (PV), coordenador técnico do Centro de Zoonoses de Campinas (CCZ), Douglas Presotto e pelo integrante da Associação Amigos dos Animais de Campinas (A.A.A.C), Flávio Lamas.

Na verdade, a Comissão quer resgatar um projeto, do vereador Sebastião dos Santos (PMDB), que previa o controle desses animais, por meio por meio de esterilização. O Estatuto estabelece que a responsabilidade pela castração será do proprietário do animal e também que o prazo máximo para se adequar a legislação será de 180, diferente do projeto de Sebastião dos Santos, que previa 90 dias.

De acordo com o coordenador técnico do CCZ é bem aceitável a medida, apesar de que não são mais frequentes os ataques como há 2 ou 3 anos. “A a extinção natural da raça, mas não de maneira cruel, evitando a reprodução é uma medida bastante aceitável. Até mesmo porque hoje muitos Pit Bulls são vítimas de maus-tratos, de abandono por conta até desse estigma negativo que a raça adquiriu”. Ele ainda explica: “Os ataques da raça não são comuns, mas quando acontecem eles são, em geral, fatais ou muito graves, pelo tipo do animal, pela força que ele tem na mordida, pois foi criado para ser um cão de briga, de ataque”. Só o CCZ de Campinas possui cerca de 20 cães da raça, que são destinados a adoção, dependendo da avaliação do comportamento do animal.

Durante a reunião foram adequados alguns artigos como o que permite a parques fechados tenham regulamentação própria para permitir a entrada de animais e o item que trata que permite que as entidades protetoras dos animais acompanhem o trabalho de eutanásia realizado por veterinários municipais.

A previsão para a conclusão do Estatuto dos animais é para o início de 2011.

O Estatuto dos Animais

De acordo com o Estatuto, os animais deverão ser identificados com microchip, ou outro critério estabelecido pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Será obrigatória também a comunicação ao CCZ sobre a transferência de propriedade do animal e a notificação de morte. Ainda de acordo com o projeto, o controle populacional e de zoonoses de cães e gatos será considerado função de saúde pública, que deverá abranger a esterilização cirúrgica ou outras medidas cabíveis.

O estatuto define que o passeio de cães e gatos em lugares públicos só poderá acontecer com o uso adequado de coleira ou enforcador e guia. Neste caso, os cães de raça de ataque deverão usar guia curta com enforcador ou focinheira. Esses animais também poderão ser encaminhados para o CCZ, após constatação por agente sanitário ou mediante comprovação por boletim de ocorrência policial.

Os animais que forem encontrados soltos na ruas com suspeita de raiva ou em caso de maus-tratos também serão levados para o local. O projeto ainda trata de regras para os abrigos de animais e prazo em que eles deverão ficar sob seus cuidados. Determina, também, as responsabilidades da Prefeitura com os animais, critérios para a adoção, responsabilidades dos proprietários e campanha de controle populacional de cães e gatos.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas