Comissões avaliam Planos Urbanísticos em audiência pública

As Comissões de Política Urbana e Finanças e Orçamento presididas pelos vereadores Zé Carlos e Paulo Oya, ambos do PDT - realizam audiência pública nesta terça-feira (06), às 09h30, no plenário, para analisar o projeto do Executivo que cria regras para a ocupação de vazios urbanos com áreas de no mínimo 50 mil metros quadrados na cidade. Os proprietários dessas áreas poderão apresentar projetos urbanísticos de ocupação desses locais. A medida serve para garantir uma futura ocupação organizada e sustentável da cidade. A autorização do projeto urbanístico caberá à prefeitura que poderá aprová-lo por decreto. Para discutir a proposta foram convidados o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto e o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Alair Roberto Godoy.

Comissões – A Comissão de Finanças e Orçamento opina sobre propostas eferentes às matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou acarretem responsabilidades para o erário. E a de Políticas Públicas opina sobre projetos relativos ao cadastro territorial do Município e a planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo.

A audiência é aberta ao público com entrada pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC