CPI das Licitações: presidente da IMA diz que empresa não consta em relatório do MP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades nas licitações da Sanasa e da Informática de Municípios Associados (IMA) deu início na manhã desta terça-feira (26/10) aos depoimentos sobre o caso. O primeiro convocado foi o presidente da Ima, Pedro Jaime Ziller de Araújo que informou que em nenhum momento a empresa foi citada no relatório do Ministério Público, fato que reforça que a empresa não está envolvida em nenhuma fraude. Segundo ele, o que aconteceu foi uma auditoria na empresa - realizada pela Prefeitura - apenas por medida de segurança, pois a Infratec, empresa envolvida nas irregularidades prestou serviços no local por três meses.

De acordo com Araújo, a Infratec foi contratada emergencialmente, enquanto se aguardava uma licitação para contratar uma nova empresa de segurança. A empresa anterior, a Braserv, teve o contrato quebrado por não cumprir com as obrigações. E a IMA não tinha condições de ficar sem segurança, por se tratar de uma empresa que detém informações da Prefeitura e Autarquias. A Infratec chegou a participar da licitação, mas quem ganhou foi a Preseg. “Houve um contrato de 90 dias, que inclusive foi encerrado no dia 22 de outubro, enquanto se realizava uma nova licitação, um pregão eletrônico, via Banco do Brasil. Foram 13 participantes e venceu uma outra empresa, que não é nenhuma dessas citadas”, explicou Araújo

O presidente da IMA passou por uma sabatina para responder aos questionamentos dos integrantes da Comissão de Inquérito. Ele reafirmou que não houve nenhuma irregularidade dentro da empresa. “Eu entendo que a IMA, como não está citada no Ministério Público, não teria nada de especial, mas é muito bom que fique claro. Porque se foi levantado o contrato, tudo tem que ser dito. A IMA está à disposição de qualquer órgão para prestar os esclarecimentos necessários”.

Sobre os critérios utilizados para a contratação da Infratec, Araújo disse que foi aberta uma concorrência emergencial entre algumas empresas e que a Infratec além de oferecer o melhor preço, foi indicada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo de Atividade de Vigilância e Segurança Privada (Sindivigilância). Outro fator que influenciou a escolha foram as referências, pois a empresa tinha como cliente a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

O diretor financeiro da IMA, Gilson Santos Chagas, explicou que é comum terceirizar serviços que não são de competência da empresa, como o de segurança e o de limpeza, por exemplo, e que isso é permitido por lei. Questionado pelo presidente da CPI, o vereador Sérgio Benassi (PCdoB) sobre o rigor na avaliação da empresa a ser contratada, o diretor da IMA disse que é adotado o que é exigido na legislação. “São exigidos a Certidão de Registro no Fisco, Fundo de Garantia, INSS e se necessário mais alguma documentação. No caso da Infratec estava tudo correto”.

Benassi se mostrou satisfeito com os depoimentos e disse que ficou claro que não há nenhuma fraude. “Eu particularmente me sinto bastante satisfeito, foi muito esclarecedor, ficou plenamente demonstrado que não há nenhuma fraude. É um contrato de caráter emergencial, por conta de uma circunstância específica e muito particular da empresa que não pode ficar sem segurança, porque detém todo o patrimônio de informações que é público. O contrato foi gerenciado de maneira correta, não pesa portanto, nenhum questionamento, nenhuma dúvida sobre a lisura do processo de licitação ou envolvimento de funcionário em qualquer tipo de esquema”.

O presidente da Comissão descartou a necessidade de uma nova convocação do presidente da IMA, mas disse que nada impede um novo depoimento se novos fatos ou novas dúvidas surgirem a partir das investigações dos documentos.

O próximo passo da CPI será ouvir nesta quinta-feira (28/10), a partir das 9h30, no plenário da Câmara, o presidente da Sanasa, Lauro Péricles Gonçalves, e a diretora financeira da instituição, Maria de Fátima Barreto Tolentino.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas