Especialista diz que Campinas desrespeita leis ambientais

A Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre os “10 Mandamentos da Natureza Urbana” iniciou nesta terça-feira (29/06) uma série de debates sobre o problema das enchentes e áreas de risco em Campinas. A idéia é discutir medidas a preservação do meio ambiente e a reparação de danos já causados. O próximo encontro será em agosto e terá a presença do jornalista especializado em Meio Ambiente, José Pedro Martins.

A ambientalista Mayla Yara Porto diz que não é preciso criar novas alternativas para resolver o problema, já que, segundo ela, o município possui de uma legislação avançada para os vários setores como arborização, manutenção de córregos e nascentes, destinação de lixo, entre outras. “Existem muitas leis em Campinas que tratam sobre o Meio Ambiente, o problema é que nem sempre são cumpridas”. Segundo ela, existe lei que determina a taxa mínima de permeabilidade, que é de 10%, não é respeitada. “Nem há fiscalização”, disse.

Mayla Porto criticou a falta de planejamento urbano – um problema que segundo ela, se arrasta desde a década de 50 do século passado. Ela diz que isso, até hoje, contribui para a ocorrência de enchentes na cidade. Para a especialista, não há um sistema adequado de drenagem e as áreas de risco só aumentaram com a expansão da cidade. “A consequência disso é a perda de vidas, perda de qualidade de vida, de bens e serviços, materiais e ambientais”.

De acordo com a ambientalista, os pontos críticos, onde o solo é mais impermeabilizado, que possibilita a ocorrência de enchentes são na região central e no entorno. Ela cita como exemplos a Av. Luisa de Gusmão e Av. Orozimbo Maia. Outro problema apresentando é o estado dos rios e nascentes que fazem parte da região, que são dejetos de esgoto e lixo. A pouca vegetação também é uma preocupação, pois não é constante nos diversos pontos da cidade. Mayla alertou para os depósitos de lixo sem regulamentação, os chamados “bota-fora”. Segundo ela, só no Brasil são consumidas 240 mil toneladas de lixo por dia, desse total 88% vão para os aterros e 2% é reciclado. Situação diferente da Europa e Estados Unidos que recicla 40% do lixo.

Para ela o fato da Administração não se preocupar com esses fatores que geram, por exemplo, as enchentes, acabam gerando um prejuízo aos cofres públicos. É preciso lembar que se gasta muito mais para resolver o problema do que preveni-lo”, alertou.

De acordo com o presidente da Comissão, o vereador Antônio Francisco, O Politizador do Brasil (PMN), os trabalhos da CEE darão suporte ao projeto dos 10 Mandamentos da Natureza Urbana, que tramita na Câmara. “Nosso objetivo não é só conscientizar as autoridades, mas também a população sobre onde as pessoas estão morando, onde estão jogando o seu lixo, enfim, o que estão fazendo para contribuir com essa situação”. Já o vereador Paulo Oya (PDT), um dos integrantes da CEE, lembrou as enchentes de Pernambuco e Alagoas, que repercutiram semana passada no noticiário. “Tem que prevenir, evitar que incidentes como esses aconteçam”.

A Comissão ainda conta com a participação do vereador Rafa Zimbaldi (PP) que também é relator.

Os Dez Mandamentos da Natureza Urbana:

1º Urbanizar todas as cidades, acabando com as favelas;

2º Aprovar os loteamentos somente com infra-estrutura (água, luz, saneamento);

3º Limpar as beiras de córregos e rios que passam nas cidades;

4º Limpeza das galerias periodicamente;

5º Proibir o avanço de condomínios de luxo nas áreas de preservação ambiental;

6º Não desmatar as matas ciliares;

7º Retirar moradores das áreas de risco;

8º Conscientizar a população de não jogar lixos nas galerias e redes de esgotos da área urbana;

9º Manter mais praças e áreas verdes na áreas urbanas para melhor permeabilização do solo;

10º União dos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) para que se crie uma vontade política para a solução do problema.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC