Estágio para Deficientes é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Campinas aprovou em primeira discussão nesta quarta-feira (08/09), projeto de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), que cria o Programa Municipal de Estágio Educacional de Trabalho para Educandos das Escolas Especiais de Campinas. O objetivo é proporcionar oportunidades de inclusão no mercado de trabalho em complementação ao processo de formação profissional. Poderão participar do programa educandos a partir dos 14 anos, regularmente matriculados em Escolas de Educação Especial, públicas ou privadas.

De acordo com a proposta, as vagas para estagiários serão distribuídas entre as áreas de deficiência na seguinte proporção: 40% para deficientes mentais, 20% para deficientes físicos, 20% para deficientes auditivos e 20% para deficientes visuais.

O período de estágio será de quatro horas diurnas diárias, totalizando 20 horas semanais, com vigência de um semestre, admitida sua prorrogação, um vez, por igual período. A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza. A proposta define ainda que o estagiário não será submetido a trabalho que coloque em risco sua integridade física ou que exija excessivo esforço físico. Ao município caberá ofertar vagas, viabilizar o estágio e conceder bolsa-auxílio e vale transporte.

Para virar lei o projeto ainda deverá passar por mais uma votação em plenário e só depois seguirá para a sanção do prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC