Farmácias e drogarias poderão ter lista de medicamentos em braile

As farmácias e drogarias de Campinas poderão ter lista de medicamentos em braile, de acordo com um projeto de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal. O projeto determina que os estabelecimentos desse gênero ficam obrigados a disponibilizar lista em braile, contendo a bula. A lista deve relacionar ainda todos os medicamentos genéricos. “A iniciativa surgiu diante da dificuldade que o deficiente visual tem hoje em todos os estabelecimentos. Como a farmácia é um local que a população procura com frequência, e nem sempre o deficiente está acompanhado, a ideia do projeto é que ele encontre facilidade para ter acesso à informações referentes às medicações”, explica Sellin. “Como a bula também não vem em braile, é preciso que essas informações também estejam contidas na listagem”, observa Sellin.

Em caso de não cumprimento da lei, o projeto prevê multa de 500 UFIC's - o equivalente mil reais, podendo ser dobrada no caso de reincidência. A fiscalização da nova lei ficará a cargo de um órgão competente que será designado pelo Executivo. Após a tramitação na Câmara e a sanção pelo prefeito, as farmácias terão 90 dias para se adaptar às novas regras, de acordo com o projeto.

Dados - de acordo com o IBGE, atualmente no Brasil existem 16,6 milhões de pessoas com deficiência visual. Para Sellin, iniciativas como essa ajudam na inclusão social dessas pessoas que representam uma parcela significativa do mercado.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Legalidade e em breve deve passar pela primeira discussão no plenário.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas