Gaeco informa que não há relatório conclusivo sobre a Sanasa
Sérgio Benassi (esq.) em plenário
A informação vem em resposta ao segundo requerimento de Benassi enviado ao Ministério Público, no dia 19 de outubro, logo após ter conhecimento, em entrevista coletiva, que o advogado da Sanasa teve acesso ao relatório.
O documento assinado pelos promotores Adriano Andrade de Souza e José Claudio Tadeu Baglio também afirma que os elementos produzidos até o momento são sigilosos e estão sendo analisados pelo Gaeco. Apesar disto, notícias na Imprensa com base em entrevistas do promotor Amaury Silveira Filho, afirmam que o relatório contém indícios de fraudes e envolvimento de agentes públicos e políticos em irregularidades nas licitações das empresas municipais. O presidente da CPI das Licitações da Sanasa e IMA, vereador Sérgio Benassi (PCdoB), recebeu ofício do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado(Gaeco), informando que ainda não há relatório conclusivo das investigações específicas sobre licitações na Sanasa. A informação vem em resposta ao segundo requerimento de Benassi enviado ao Ministério Público, no dia 19 de outubro, logo após ter conhecimento, em entrevista coletiva, que o advogado da Sanasa teve acesso ao relatório.
“A CPI da Câmara
necessita das informações específicas que o Gaeco colheu sobre
possível irregularidades nas licitações da Sanasa e do suposto
envolvimento de servidores e políticos em fraudes. Vamos insistir
nesta troca de informações, até porque o MP dispõe de ferramentas
de investigação, como quebra de sigilos e prisão preventiva, por
exemplo, que nós não dispomos. Enquanto isso, vamos continuar nosso
trabalho na Comissão com responsabilidade e sem pré-julgamentos”,
afirma Benassi.
Os presidentes da Sanasa e IMA (Informática
de Municípios Associados), Lauro Péricles Gonçalves e Pedro Ziller
de Araújo, foram ouvidos pela CPI da Câmara em outubro e afirmaram
que não há indícios ou provas de fraudes nas licitações e
contratos com as empresas denunciadas pelo MP: Lotus, Pluriserv e
Infratec. Ambas fizeram sindicâncias internas nos contratos, que não
apontaram irregularidades nem na contratação, nem no gerenciamento
dos contratos. Por isso, o advogado da Sanasa, José Luís de
Oliveira Lima, resolveu representar o promotor na Procuradoria
Nacional do Ministério Público para dar explicações sobre o caso.
Na IMA, apenas a Infratec Serviços Técnicos mantinha
contrato, emergencial, que expirou no dia 22 de outubro. A empresa
foi substituída por outra na prestação de serviços. Na Sanasa, há
contrato com as três empresas citadas. O da Lotus é de R$ 16
milhões, válido por 18 meses. A empresa realiza o serviço de
leitura, entrega de contas e também de corte e religação de água.
Já a Pluriserv, tem um contrato de R$ 12 milhões, para 24 meses, e
realiza um trabalho de portaria. O contrato da empresa teve fim em
outubro deste ano, no entanto, com um curto prazo para realizar uma
licitação, foi renovado por três meses. A Infratec tem um contrato
de R$ 26 milhões, por 24 meses, para realizar o serviço de
vigilância armada. A validade dele é até janeiro do ano que vem.
A CPI da Câmara, assim como Ministério Público e a
Prefeitura, receberam cerca de 23 mil páginas de documentos das
sindicâncias internas nas empresas. Os documentos estão sendo
analisados pelos membros da Comissão. O ofício do Gaeco (anexado)
também está disponível para todos os vereadores.
Uma nova reunião da
CPI deverá acontecer na próxima semana.
Texto: Assessoria de Imprensa do gabinete do vereador Sérgio Benassi
Foto: A.C. Oliveira/CMC
