Grupo quer rastrear leis para a comunidade negra

“Paralelamente a isso, nós vamos estudar ponto a ponto as 33 leis e, depois, confrontar com o levantamento feito pela secretaria. Em cima disso, vamos propor mudanças em alguns casos; supressão em outros, e até mesmo uma nova legislação se for o caso”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Miguel Arcanjo.

Apesar de reavaliar todas as leis, o grupo demonstra preocupação especial com quatro delas: a que prevê a inclusão da história do negro no Brasil no currículo escolar; a criação do Centro de Documentação, Cultura, Pesquisa e Política Negra; criação do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra e a que prevê atendimento para casos de anemia falciforme. Segundo a comunidade nenhuma delas está em vigor.

“Nós precisamos saber ainda, as razões pelas quais praticantes de religiões de origem cristã, judaica e outras, conseguem terrenos públicos para erguer templos e ainda recebem isenções de impostos para o seu funcionamento e não há absolutamente nada parecido com isso quando se trata de religiões de origem africana”, questionou o membro do Movimento Negro Unificado em Campinas, Maurílio Ferreira da Silva.

Integrante de Comissão de Direitos Humanos, o vereador Biléo Soares (PSDB) disse que só depois do diagnóstico a ser feito pelo grupo de estudos em complementação com as informações a serem passadas pela secretaria será possível iniciar o trabalho de revisão propriamente dito. “Há uma série de controvérsias e conflitos que precisam ser dirimidos. Depois disso, estaremos em condições de encaminhar as propostas que a comunidade anseia”.

Além de Miguel Arcanjo e Biléo Soares, a Comissão de Direitos Humamos é formada pelos vereadores Josias Lech (PT), Antônio Francisco, O Politizador (PMN) e Leonice da Paz (PDT.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Mjunicipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC