Inadimplência faz prefeitura rever taxas do Imposto Sobre Serviços
Vereadores analisam projeto
A Câmara de Vereadores de Campinas começou a analisar esta semana, projeto de lei de autoria do Executivo que propõe a redução da alíquota de cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), de 5% para até 2%. Entram nessa categoria prestadores de 24 tipos de serviços, entre eles, análises clínicas, radioterapia, radiologia, enfermagem, obstetrícia, psicologia, engenharia, entre outros.
Segundo o vereador Francisco Sellin (PDT), líder do governo na Câmara, a medida foi provocada por duas razões: a primeira pelo alto índice de inadimplência, cerca de 95% dos prestadores de serviços da área médica não pagam o tributo. A segunda razão são as centenas de processos na justiça contestando o tributo.
A inadimplência faz com que o caixa da Prefeitura deixe de arrecadar cerca de R$ 2,9 bilhões. “Temos hoje uma polêmica muito grande sobre o assunto e por isso há quatro ou cinco anos que a Prefeitura não recebe. A cobrança é feita por formatação da empresa, ofício ou nota emitida”, explicou Sellin.
Ainda segundo Sellin, a Prefeitura usa a seguinte forma de cobrança. “Estima-se por exemplo que um profissional emite 300 notas ao mês quando na verdade ele não passou de 100. O imposto então é cobrado em cima dessas 300 notas”, disse Sellin. O vereador disse ainda que o imposto cobrado é alto se comparado com as demais cidades da região.
Para reverter a situação, a Câmara pretende realizar na próxima semana uma audiência pública para debater o assunto com a sociedade. No projeto encaminhado à Câmara, a Prefeitura argumenta que quer estabelecer critérios mais objetivos, minimizando assim as infrações. A intenção também é estabelecer uma alíquota fixa em períodos mensais e não anualmente como é realizado.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC
