IPTU para novas construções terá desconto de 50%
Vereadores em discussão ao projeto
Começa a valer a partir desta quarta-feira (28/07), a lei que concede desconto de 50% no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para novas construções residenciais em Campinas. De autoria do Executivo, o projeto de lei foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa pretende incentivar a aquisição de terrenos para a construção de casas próprias cumprindo assim o princípio da função social da propriedade. A proposta pretende também inibir a especulação imobiliária e estimular o aquecimento do setor na construção civil.
Para obter o benefício os proprietários dos imóveis deverão obedecer alguns critérios. As obras devem estar em andamento e ser licenciadas pela Prefeitura, com destinação estritamente residencial unifamiliar horizontal. Serão concedidos apenas um benefício por contribuinte.
Os interessados em obter a isenção do pagamento do imposto deverão protocolar o pedido na Prefeitura, juntamente com uma cópia do projeto da construção, aprovado pela Secretaria Municipal de Urbanismo, e que tenha sido protocolada até o dia 30 de outubro de cada ano, para que o desconto seja concedido pelos próximos 24 meses subsequentes.
A Prefeitura faz um alerta: se o contribuinte não concluir a obra no período de dois anos, conforme estabelecido, o IPTU será cobrado retroativamente.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC
