Jogo do Brasil na Copa adia depoimentos de secretários
Vereador Yabiku em plenário
A reunião da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara que iria ouvir os depoimentos dos secretários de Meio Ambiente (Paulo Sérgio Garcia de Oliveira) e Assuntos Jurídicos (Antonio Caria Neto) que estava marcada para a próxima segunda-feira (28/06) foi adiada. O encontro iria discutir a aplicabilidade de dois decretos municipais : um que trata de procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e outro que cria o banco de áreas verdes em Campinas. O encontro estava marcado para começar às 14h, mas em função do jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo, o expediente da Câmara vai se encerrar às 14h.
O presidente da comissão, Luis Yabiku (PDT) disse que está agendando com os dois secretários uma nova data para os depoimentos.
Os decretos – editados em fevereiro, mas que só entraram em vigor em abril – determinam que construções acima de 1.500m2 devem ter uma licença ambiental emitida pela secretaria do Meio Ambiente. Sem a licença, não poderá haver obra.Segundo o vereador Artur Orsi (PSDB) – que integra a comissão - a medida deverá provocar um colapso no setor. “Campinas está travada, já que a licença está sendo obrigatória para construções em qualquer região da cidade; mesmo para aquelas que venham a ser erguidas em áreas urbanas e que, comprovadamente, não terão impacto relevante sobre o meio ambiente”, afirma Orsi. “Existem centenas de processos parados por causa disso”, acrescenta.
O vereador disse que vai querer saber dos secretários quais foram os critérios adotados para a mudança na regra e se a secretaria terá pessoal técnico em número suficiente para atender à demanda decorrente da nova determinação. Antes, a exigência da licença ambiental era feita pela Cetesb apenas em casos específicos - como para construção próxima a áreas de preservação , ou para empreendimentos com algum potencial poluidor.
A Comissão de Constituição e Legalidade é presidida pelo vereador Luis Yabiku (PDT) e composta pelos seguintes parlamentares: Serafim Júnior (PDT), Jaírson Canário (PT), Professor Alberto (DEM), Luiz Cirilo (PPS), Élcio Batista (PSB) e Artur Orsi.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC
