Mantido veto a projeto que proíbe propaganda eleitoral em muros

A Câmara manteve o veto nesta segunda-feira (12/04), ao projeto de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP), que proíbe a pintura em muros residenciais e comerciais em período eleitoral em Campinas. Os vereadores foram convencidos pelo argumento do Executivo, que justificou o veto dizendo que a matéria já está integralmente disciplinada na Lei Municipal nº 4.740 de 27 de setembro de 1977 ( que trata de licenças e meios de publicidade) e nas regulamentações que vieram em seguida.

Além disso, o parecer da Secretaria de Serviços Públicos indica que o projeto é contrário ao interesse público pois ao proibir a publicidade (inclusive as de caráter institucional) acaba prejudicando uma importante atividade econômica do Município. O Executivo diz, por fim, que a proposta afronta as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é o órgão responsável pelas normas para as eleições.

De acordo com a legislação em vigor, a propaganda eleitoral em propriedade privada é livre, seja ela por meio de faixas, placas, cartazes, inscrições ou pinturas. A única exigência é a de que o candidato deve ter o consentimento do proprietário. Esse tipo de propaganda é proibida em bens públicos.

O autor da proposta, Rafa Zimbaldi, rebateu o veto dizendo que se trata de uma questão política. “O que eu sinto é que é uma questão simplesmente política. Cidades como Indaiatuba e São Paulo já legislam a respeito das pinturas em muros”. Ele ainda criticou: “Esta casa que se posiciona contrária as poluições sonora e visual, agora pretende ir contra a este projeto. Quem ganhará com a iniciativa é a população de Campinas”.

Já o líder de governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT) disse que o veto ao projeto não foi motivado por sua autoria ser da oposição. “O projeto é assinado por um parlamentar de oposição e outro de base, o vereador Thiago Ferrari (PMDB). O que temos que entender é que o Brasil é um país Federado, e que se cada Município criar leis que alterem as leis federais, vai virar uma bagunça”.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC