Mata Santa Genebra terá Plano de Manejo

Pela primeira vez, desde que foi declarada Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) pelo Governo Federal em 1985, a Mata Santa Genebra terá um Plano de Manejo. Elaborado pelo Instituto Chico Mendes, o documento estabelece uma série de procedimentos e condutas que devem ser obedecidos visando a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas da Mata. O Plano de Manejo é único e servirá de balizamento para todas as Arie existentes no país. Ele passa a valer a partir da próxima sexta-feira (27/08). O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (20/08) pelo presidente da Fundação José Pedro de Oliveira – que administra a Mata Santa Genbra -, José Aires Moraes, durante audiência pública realizada no Plenário da Câmara.

A Mata Santa Genebra é a maior remanescente da Mata Atlântica em Campinas e a segunda maior floresta urbana do Brasil.

“O Plano de Manejo é um divisor de águas. É uma lei que irá definir quais são as limitações, vocação e qual a área de proteção da Mata, por exemplo. Ele é um instrumento que vai dar as diretrizes de todas as atividades desenvolvidas dentro da Mata. Quando uma unidade não tem um Plano de Manejo ela se vê obrigada a ter uma legislação própria”, explicou Moraes.

Segundo o presidente, na prática, o Plano de Manejo irá, de imediato, resolver um dos principais problemas da Mata. “Temos grandes problemas com as bordas de preservação por causa de espécies como o Cipó e Capim Colonião. O Plano do Manejo vai definir o que devo fazer”, comentou. Outra vantagem segundo o presidente da Fundação é que as parcerias poderão ser estabelecidas com maior facilidade.

Concurso Público

Ainda durante a Audiência Pública realizada para discutir a questão dos Planos de Cargos e Salários dos funcionários da Fundação José Pedro de Oliveira, Moraes admitiu que ainda esse ano será aberto concurso público para o preenchimento de 16 vagas que hoje são ocupadas por funcionários comissionados.

Ele deve ser aberto imediatamente após a aprovação de um Projeto de Lei sobre o assunto que tramita na Câmara e deve ser levado a votação nas próximas semanas. “Isso vai nos ajudar a atender os apontamentos que estão sendo pedidos pelo Tribunal do Estado. Outra vantagem do concurso é que a Fundação passará a ser dotada de quadro próprio”, disse Moraes.

Em 2009, o Ministério Público firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), obrigando a Prefeitura a realizar um concurso público. Foi dado um prazo de nove meses contando a partir de outubro passado para a Prefeitura fazer as mudanças. O Executivo pode prorrogar o prazo uma única vez e por três meses. Ele expira agora em outubro. Se a Prefeitura descumprir a determinação será aplicada uma multa diária de R$ 60 mil.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/C.M.C