Motoboy: Projeto será submetido a audiência pública
A Câmara Municipal decidiu nesta quarta-feira (01/09), que o projeto que regulamenta a atividade de motoboy seja submetido a audiência pública. A proposta, de autoria do Executivo, que seria votada em segunda discussão foi retirada depois da intervenção do vereador Petterson Prado (PPS) que argumentava que o projeto tratava sobre a implantação de um sistema de moto-táxi. “Como trata de transporte público a matéria tem que ser submetida a audiência pública. Está no Regimento Interno”, disse o parlamentar. O líder de governo, o vereador Francisco Sellin (PDT) concordou com o argumento, mas pediu a realização de uma audiência o mais breve possível. A data deve ser definida nesta quinta-feira (02/09).
Pelo projeto, o serviço poderá ser prestado por autônomos, cooperativas ou pessoas jurídicas devidamente cadastradas na Secretaria de Transporte. A partir da regulamentação da lei, a categoria - assim como as empresas prestadoras desse tipo de serviço - terão uma série de regras a cumprir. O autônomo terá de se cadastrar, além de apresentar o certificado de participação em curso de treinamento básico; licenciamento do veículo e cursos de segurança no trânsito. As empresas prestadoras de serviços, cooperativas e entidades representativas também terão que ser credenciadas. Não poderão ser transportados produtos que, pela sua natureza, possam oferecer riscos à saúde ou à segurança das pessoas e ao meio ambiente.
Além disso, o motoboy deverá obedecer à Resolução 356 do Contran, que entre outras medidas, torna o colete um item obrigatório e exige que os capacetes tenham sinalizadores retrorrefletivos e fluorescentes. O autônomo terá de optar por uma atividade específica – como por exemplo, a de entrega de água, alimentos, documentos, etc. Ao optar por um segmento, não poderá atuar em outros.
As motos deverão atender algumas exigências como ter no mínimo 125 cilindradas; no máximo dez anos de fabricação e a garupa deverá possuir uma espécie de caixa baú. Atualmente há na cidade 1.045 motoboys identificados; 69 empresas prestadoras de serviço e 21 empresas tomadoras do serviço e dois sindicatos, segundo um levantamento realizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
