As mudanças foram propostas no ano passado, após o estudo de uma comissão formada por membros de todos os partidos representados, com o objetivo de democratizar a participação dos vereadores, além de atualizar alguns termos.

As principais mudanças ocorrerão no momento das sessões. Quando houver convidados, o início da reunião será antecipado para às cinco da tarde, independente do número de vereadores presentes.

As sessões ordinárias serão mais longas, o pequeno expediente que começará às seis da tarde vai até às sete e meia com intervalo regimental de quinze minutos. Após esse tempo, inicia-se a Ordem do dia, com duração de duas horas, período em que serão votados os projetos.

O grande expediente ou terceira parte, que antes era de cinquenta minutos, terá noventa minutos.

Nas sessões, o tempo de liderança poderá ser usado pelo líder do partido (não existirá mais a figura do líder de bancada) apenas uma vez por até dez minutos.

No momento da discussão dos projetos seis vereadores poderão utilizar a tribuna, independente se forem a favor ou contra a proposta.

O novo documento aboliu o inciso 3º, do artigo 137, que permitia o encerramento das discussões.

Outra novidade é a instituição do Colégio de líderes, uma instância consultiva composta por líderes de partidos, que vai opinar sobre projetos em pauta, identificar eventuais problemas e apontar soluções.

O número de honrarias oferecidas por vereador será menor e o tempo de discussão de moções também vai diminuir.

A partir de agora, as comissões permanentes passam a ser dezessete, já que a Comissão do Idoso, instituída, em 2009 , ain da não havia sido integrada ao Regimento.

Para ter acesso ao documento completo entre no site, http://www.camaracampinas.sp.gov.br/leis e clique no link Regimento Interno da Câmara.

Foto: A. C. Oliveira/ CMC