PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

ORDEM DO DIA

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 51/10, Processo n. 203.201, de autoria do Vereador Arly de Lara, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Ítalo Hamilton Barioni”. Parecer n. 73/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Nascido em Garça-SP, em março de 1948, Ítalo Barioni está radicado em Campinas desde 1966. Trabalhou no comércio local e emissora de rádio. Formou-se professor no Instituto de Educação Carlos Gomes e integrou o então MDB. Foi gerente de empresa multinacional francesa e em seguida, fundou sua própria empresa, a Contem Tecnologia Ltda. Durante todos os anos de atividade, prestou vários serviços sociais voltados à comunidade carente da cidade.

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 110/10, Processo n. 204.557, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Pedro Silva”. Parecer n. 212/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Natural de Santo Anastácio-SP em setembro de 1942, Pedro Silva passou a infância e parte da juventude em Adamantina. Em 1972 mudou-se para Campinas, indo morar na Vila Marieta. Aqui, trabalhou como metalúrgico na empresa Cobrasma. Líder comunitário, comandou o processo de regularização de moradias na região dos DICs, que ocorreu em 2000.

03) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 562/09, Processo n. 197.122, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Parecer n. 664/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 845/09, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 19/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 372/10, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 460/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Pelo projeto fica criado o Programa Municipal de Saúde Vocal, que terá objetivo de prevenir disfonias em professores da rede pública do município. O programa deve abranger a assistência preventiva, com a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático anual, de orientação aos professores sobre o uso adequado dos recursos vocais. O curso deverá fornecer informações técnicas sobre os principais sinais e sintomas de alterações na voz, as doenças da laringe mais comuns, estratégias para a prevenção de distúrbios, bem como as formas de acompanhamento e tratamento.

04) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 621/09, Processo n. 198.380, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Determina inscrição, na carroceria dos veículos que fazem transporte de escolares no Município de Campinas, do número de telefone para atendimento às reclamações quanto às infrações cometidas por condutores destes veículos, através de acréscimo de inciso VII e alteração do inciso IV, ambos ao artigo 4o. da Lei n. 4959/79 que Disciplina a execução dos serviços de transporte coletivo de escolares, industriários, comerciários e de profissionais de outras categorias”. Parecer n. 38/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto determina que deverão constar na traseira da carroceria, a seguinte inscrição: “RECLAMAÇÕES QUANTO A CONDUÇÃO DESTE VEÍCULO: LIGUE 156”. Na carroceria não poderá haver nenhum outro tipo de adesivo, citação ou ornamentos. O objetivo do projeto, diz o parlamentar, é abrir um canal para que a população possa denunciar eventuais abusos.

05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 202/10, Processo n. 205.059, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Institui a Semana de Arborização Voluntária no Município de Campinas”. Parecer n. 412/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O Poder Público poderá promover a divulgação da “Semana de Arborização Voluntária”, através de cartazes, seminários, palestras e painéis, estimulando a participação popular, de empresas públicas e privadas, estabelecimentos de ensino, com professores e alunos, ou através de atividades que visem a conscientização com relação a importância de se promover o plantio de árvores.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 139/10, Processo n. 204.669, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Concede Medalha de Mérito Fotográfico Hércules Florence a Luiz Roberto Alves de Lima”. Parecer n. 233/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O fotógrafo Luiz Roberto Alves de Lima é voluntário da UNITED Rede Internacional de Direitos Humanos e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Com várias atividades no campo do voluntariado, Luiz Roberto se destaca na arte fotográfica, sendo, inclusive premiado pela ONU. Estudante da PUC-Campinas, matriculou-se graças a um bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni).

07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 175/10, Processo n. 204.805, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Dispõe sobre liberação de certidão negativa de débito a imóveis sem tributação de IPTU e dá outras providências”. Parecer n. 486/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto pretende corrigir equívocos do sistema de liberação de certidões negativas pelos órgãos municipais. De acordo com o parlamentar, existem casos de contribuintes que, por uma série de razões, estão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas não conseguem a certidão por falha na legislação. Estão nesta situação, por exemplo, idosos que ganharam o direito de isenção do imposto ou pessoas que tiveram o imóvel desapropriado, mas que acabaram sendo devolvidos pela Prefeitura. Em geral, essas devoluções foram feitas sem que houvesse recadastramento dos imóveis. De acordo com o parlamentar, quando alguém precisa de uma certidão negativa se vê obrigado a recorrer à Justiça, já que não há legislação que trate desta questão. De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Finanças é quem deverá liberar o documento. Para isso basta que o interessado, seja ele proprietário, herdeiros ou procuradores, solicitem a certidão no Porta Aberta do Cidadão. A proposta ainda determina que o prazo para a expedição da certidão negativa será de 15 dias úteis.

08) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 308/10, Processo n. 205.427, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Obriga o Município de Campinas, a implantar no prazo de dois anos o Plano Cicloviário, nos termos que prevê, e dá outras providências”. Parecer n. 450/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

De acordo com o projeto o Poder Executivo tem dois anos para implantar o Plano Cicloviário para o Município. A implantação poderá ser executada em etapas e deve respeitar a ordem de vocação de cada região como a APA (Sousas e Joaquim Egídio), com vocação para turismo e preservação ambiental. Para implementar o Plano o Poder Executivo ficará autorizado a firmar convênios com empresas e instituições afins. O projeto deve respeitar as determinações da Lei 13.288 de 10 de abril de 2008, que regula o transporte por bicicletas, com ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais e ainda deverá tratar as medidas para estimular o uso consciente deste meio de transporte.

09) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 310/10, Processo n. 205.435, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de mensagem nos estabelecimentos que comercializam madeira e dá outras providências”. Parecer n. 452/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Os estabelecimentos que comercializam madeira de origem nativa ou exótica e seus subprodutos ficam obrigados a afixarem placa ou cartaz com mensagem em local visível e de fácil leitura, com o seguintes dizeres: “Este estabelecimento só utiliza madeira de procedência legal”. Para efeitos desta lei, a madeira de procedência legal aquela decorrente de empreendimentos madeireiros devidamente cadastrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Verificada a utilização de madeira de procedência ilegal, bem como o descumprimento da lei, o infrator sofrerá as seguintes penalidades, sem prejuízo da legislação federal e estadual já existente. Na 1ª infração, haverá advertência; na 2ª, multa de 500 UFICs, o valor dobra na 3ª e cassação do alvará de funcionamento na quarta falta.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 154/10, Processo n. 204.729, de autoria da Sra. Vereadora Leonice da Paz, que “Institui no âmbito do Município de Campinas o Dia Municipal de apoio às mulheres vítimas de câncer de mama e dá outras providências”. Parecer n. 265/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica instituído o Dia Municipal de Apoio às Mulheres Vítimas de Câncer de Mama”, a ser lembrado anualmente, no dia 31 de janeiro. Este tipo de câncer representa uma das principais causas de morte em mulheres. As estatísticas indicam aumento de sua frequência tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento. Trata-se do segundo mais frequente no mundo. Até o final deste ano, a doença deverá atingir perto de 50 mil mulheres no Brasil. O câncer de mama é a principal causa de morte entre mulheres brasileiras, principalmente na faixa entre 40 e 69 anos, com mais de 11 mil mortes por ano.

11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 266/10, Processo n. 205.285, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Institui o Dia da Proclamação ao Mundo para Família no Município de Campinas”. Parecer n. 384/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Pelo projeto, fica instituído o Dia da Proclamação ao Mundo para a Família”, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro. De acordo com o parlamentar, a celebração existe já há muitos anos na Igreja Católica e está baseada no conceito segundo o qual a família é o núcleo de convivência essencial para a sociedade.

12) Matérias adiadas de reunião anterior.

13) Discussão e Votação da Ata.

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 30 de julho de 2010.

Aurélio José Cláudio

Presidente