Pauta da 45º Reunião Ordinária de segunda-feira (09/08)
Vereadores em sessão
PAUTA DOS TRABALHOS DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2010 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1568/10, devidamente aprovado:
01) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 278/10, Processo n. 205.343, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Institui o Dia dos Cuidados Paliativos e Hospice no Município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer n. 446/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Social e Saúde; Educação, Cultura e Esporte; Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
A medicina de cuidados paliativos caracteriza-se por uma abordagem multiprofissional e multidisciplinar que abrange medicamentos, comportamento interpessoal, intervenções sociais, infraestrutura física e investimentos em educação e ética para profissionais da saúde. Em Campinas, essa técnica é aplicada por especialistas do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, por meio de um trabalho multidisciplinar desenvolvido por médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, entre outras especialistas. Um paciente com câncer, em fase terminal, por exemplo, recebe além dos cuidados com a doença, tratamento psicológicos, social e espiritual. A família do paciente também recebe acompanhamento. Segundo o projeto, o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos e Hospice será lembrado em oito de outubro e terá como objetivos, divulgar os princípios da técnica, além de promover a atualização da equipe de saúde sobre a abordagem multiprofissional a ser administrada em cada caso. O projeto pretende definir uma data no calendário oficial do Município dedicada à divulgação da técnica, que abrange procedimentos médicos, educativos, psicológicos e assistenciais e que visam o alívio da dor em pacientes terminais, ou aqueles que tenham sido acometidos por doenças que exijam cuidados preventivos.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1790/10, devidamente aprovado:
02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 426/10, Processo n. 205.759, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Medalha de Mérito Fotográfico Hércules Florence a Alexandre Battibugli”. O parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
Formado pela PUC-Campinas, Alexandre Battibugli trabalhou nos jornais Diário do Povo e Correio Popular, no período de 1989 a 1995. A partir daí, se transferiu para São Paulo, onde passou a trabalhar na Revista Placar – uma das mais importantes publicações esportivas do País. Participou de todas as coberturas de Copa do Mundo no período de 1998 a 2010 e também trabalhou em duas edições da Eurocopa – 2000 e 2008. Há dois anos, esteve na Olimpíada de Pequim. Hoje, ele é Editor de Fotografia da Placar.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1791/10, devidamente aprovado:
03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 435/10, Processo n. 205.864, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Medalha de Mérito Fotográfico Hércules Florence a Marcos Ribolli”. O parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
Marcos Ribolli começou na Fotografia em 1995 trabalhando na Folha de São Paulo. Passou pela Gazeta Mercantil, Correio Popular, Jornal Lance e Jornal Agora São Paulo. Já na Editora Abril, prestou serviços para as revistas Placar, Contigo e VIP. Atualmente trabalha no Portal G1 e no Diário de São Paulo. Fotógrafo experiente, ganhou vários prêmios, entre eles, o Prêmio Artesp CNT e o Abril Esportes.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1792/10, devidamente aprovado:
04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 427/10, Processo n. 205.760, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Medalha de Mérito Fotográfico Hércules Florence a Manuel Marques”. O parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
Natural de Cascavel-PR, Manuel Marques iniciou a sua carreira no fotojornalismo em Campinas. Trabalhou no Diário do Povo. Em 1997 foi para São Paulo. Passou pelo jornal O Estado de São Paulo, e revistas como IstoÉ e Época. Atualmente trabalha como free-lancer para diversas publicações, como Globo Rural, Revista Veja, Almanaque Brasil, Brasileiros entre outras. Possui vários ensaios que têm como foco a denúncia das desigualdades sociais do Brasil. Além disso, produz fotos publicitárias, ensaios de moda e produções de gastronomia.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1793/10, devidamente aprovado:
05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 445/10, Processo n. 205.875, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Carlos Henrique Pinto”. O parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
Graduado em Direito pela Universidade de Bragança Paulista, Carlos Henrique Pinto e pós-graduado em Direito Processual Civil e Especialista em Direito Eleitoral pela Faculdades Metropolitanas Unidas -FMU. Advogado militante, foi professor da cadeira de Direito Administrativo na Faculdade Anhanguera -FAC e secretário de Assuntos Jurídicos no período de 2005 a 2010. Entre outras atividades, foi membro da Comissão Gestora do Programa de Alimentação Escolar de Campinas.
06) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Decreto Legislativo n. 30/07, Processo n. 162.273, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Legalidade, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2003”. Parecer n. 846/06, das Comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Legalidade, favorável ao parecer do tribunal.
Plenário vota o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, às contas da Prefeitura Municipal de Campinas referente ao exercício de 2003. Neste exercício, a Prefeitura era ocupada por Izalene Tiene.
07) 2o. Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 129/10, Processo n. 205.429, de autoria dos Srs. Vereadores Biléo Soares e Tadeu Marcos, que “Acrescenta parágrafo único ao inciso II do artigo 247 da Lei Orgânica do Município de Campinas”. Parecer n. 451/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto de lei obriga a Prefeitura a fazer uma adaptação nos brinquedos instalados nos parques públicos, para que possam atender a crianças portadoras de deficiência física. O projeto acrescenta um dispositivo no artigo 247, da Lei Orgânica do Município – que disciplina as políticas públicas para a construção, funcionamento e manutenção de áreas verdades, parques, jardins, bosques e seus equipamentos de recreação, lazer e atividade física. Com base na ideia de que o Poder Público deve promover lazer sadio e construtivo à comunidade, os parlamentares entendem que a Administração também deveria prover os parques e áreas públicas com ações de inclusão, acessibilidade e partilhamento. Para isso, esses equipamentos devem dispor de brinquedos e aparelhos adaptados às crianças portadoras de deficiência física.
08)1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 163/10, Processo n. 204.742, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Institui a campanha 'Meio Ambiente Limpo”. Parecer n. 443/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A Campanha “Meio Ambiente Limpo” deverá se constituir de: limpeza em terrenos baldios, córregos, margens de rodovias e vias de acesso, parques, praças e vias públicas. Pelo projeto, a campanha será realizada por clubes de serviços, centros comunitários, associações de bairros, empresas privadas e outros segmentos organizados da sociedade. A campanha deverá conter ainda, programas de conscientização da população, mostrando os riscos de se jogar resíduos nas ruas, córregos, rios e áreas desocupadas. A campanha deverá ser feita anualmente na segunda semana de junho – coincidindo com o mês do Meio Ambiente.
10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 106/10, Processo n. 204.553, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Concede o Diploma Símbolo da Cultura Arquitetônica e Preservação Histórico Ambiental Antonio da Costa Santos ao Arquiteto Antonio Carlos Marotta”. Parecer n. 227/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Pelo projeto, fica concedido “Diploma Símbolo da Cultura Arquitetônica e Preservação Histórico Ambiental Antonio Costa Santos”, ao arquiteto Antonio Carlos Marotta. Entre inúmeros projetos de residências, prédios comerciais e industriais, ele é o responsável por desenhar a bico de pena muitos imóveis tombados, que integraram o patrimônio histórico de Campinas. Nascido em agosto de 1934, teve sua formação básica na Escola Alemã, Carlos Gomes e Culto à Ciência, formou-se em arquitetura pelo Mackenzie, em São Paulo.
11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 650/09, Processo n. 199.196, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Institui no calendário de eventos do Município o Dia Municipal de Consumo Sustentável Consciente, e dá outras providências”. Parecer n. 870/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Pelo projeto, fica instituído em Campinas o Dia Municipal de Consumo Sustentável Consciente, a ser comemorado no dia 15 de outubro de cada ano. A data deverá contar com apoio de lojistas e entidades representativas do comércio; Procon, Secretaria do Meio Ambiente e terá como objetivo conscientizar a população por meio de seminários, propagandas, cursos e um amplo programa de divulgação sobre os riscos do consumo exagerado. O dia será comemorado anualmente no dia 15 de outubro.
12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 358/10, Processo n. 205.561, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Declara Órgão de Utilidade Pública a Opção Social Serviços e Assistências Sociais”. Parecer n. 496/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Fica declarado órgão de utilidade pública a “Opção Social Serviços e Assistencias Sociais”. Trata-se de um entidade sem fins lucrativos, que presta relevantes serviços de assistência social a comunidade carentes.
13) Matérias adiadas de reunião anterior.
14) Discussão e Votação da Ata.
15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 06 de agosto de 2010.
Aurélio José Cláudio
Presidente
