Planos Urbanísticos deve ir à 1ª votação na quarta-feira
Sabatina sobre o planos urbanísticos
O projeto do Executivo que cria regras para a
ocupação dos chamados vazios urbanos - áreas de no mínimo 50 mil
metros quadrados –
deverá ser votado em primeira discussão na reunião da próxima
quarta-feira (24/03). A estimativa foi feita nesta quarta-feira
(17/03) pelo líder do governo na Câmara, Francisco Sellin (PDT),
após reunião extraordinária da Comissão de Constituição,
Legalidade e Redação em que o secretário de Planejamento, Alair
Godoy foi sabatinado por vereadores.
Num período de aproximadamente 15 dias após a 1ª votação, a Câmara deverá realizar uma audiência pública para debater o assunto. Pelo projeto, os proprietários dessas áreas deverão apresentar projetos urbanísticos de ocupação dos locais e esses projetos serão submetidos a aprovação de setores técnicos da Prefeitura.
O presidente da Comissão de Constituição,
Legalidade e Redação da Câmara, Luis Yabiku (PDT) decidiu pedir a
sabatina porque alguns vereadores queriam esclarecimentos sobre
determinados pontos do projeto - como o que definia a aprovação do empreendimento por decreto. O secretário disse que a decisão de aprovar ou não um empreendimento é atribuição do Executivo e não apenas para os planos urbanísticos previsto neste projeto, mas para qualquer outro empreendimento. Alair Godoy disse também que a Prefeitura não vai obrigar ninguém a apresentar o plano urbanístico, mas vai oferecer instrumentos para que os proprietários façam.
O secretário de Planejamento disse ainda que o projeto
vai permitir celeridade maior no processo de aprovação de
empreendimentos. Segundo ele, um processo que hoje dura cinco anos,
pode cair para três meses. “Mas desde que o empreendedor tenha
toda a documentação correta e o projeto esteja perfeitamente
adequado ao que diz a legislação da região onde esteja o
empreendimento”, advertiu.
Para Yabiku, o secretário dirimiu as dúvidas e o projeto agora pode caminhar com rapidez. “A partir de agora, as demais comissões não terão preocupação em votar esse projeto, porque ele foi esclarecido em todos os seu detalhes pelo secretário e os vereadores atendidos em seus questionamentos”, disse.
De acordo com o Regimento Interno da Casa o projeto não pode entrar em pauta em regime de urgência, mas como o Executivo quer agilidade na aprovação, a Comissão se reuniu em extraordinária.Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.
Foto: A.C. Oliveira/CMC
