Planos Urbanísticos: secretário será sabatinado na Câmara

O Secretário de Planejamento da Prefeitura de Campinas, Alair Godoy, estará na Câmara Municipal na próxima quarta-feira (17/03) às 14 horas,  para uma sabatina a respeito do projeto do Executivo que cria regras para a ocupação dos chamados vazios urbanos - áreas de no mínimo 50 mil metros quadrados. Pelo projeto, os proprietários dessas áreas deverão apresentar projetos urbanísticos de ocupação dos locais. Esses projetos serão submetidos a aprovação de setores técnicos da Administração, para, segundo a Prefeitura, “garantir uma futura ocupação organizada e sustentável da cidade”.

A Comissão de Constituição, Legalidade e Redação da Câmara se reuniu nesta segunda-feira para analisar o projeto e decidiu pedir a sabatina. “É que os vereadores identificaram alguns pontos em que o projeto não está muito claro e nada mais natural que essas dúvidas sejam sanadas pelo secretário”, disse o vereador Luiz Yabiku (PDT), presidente da Comisssão.

A autorização do projeto urbanístico caberá à prefeitura que poderá aprová-lo por decreto. “A ideia é que o dono do terreno estabeleça o que pretende fazer com o espaço, como um shopping, condomínios, entre outros, para que o poder público consiga coordenar a cidade”, explicou o presidente da Comissão, vereador Luis Yabiku (PDT). “Com esse projeto, o Executivo norteia o empreendedor sobre qual a vocação para o seu terreno”, completou.

De acordo com o Regimento Interno da Casa o projeto não pode entrar em pauta em regime de urgência, mas como o Executivo quer agilidade na aprovação, a Comissão se reuniu em extraordinária.

Após a primeira votação, o projeto deve ainda passar por audiência pública. Só depois disso, segue para o segundo turno de discussão.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC