Plenário da Câmara mantém veto a projeto de shoppings
Sellin (dir.) em plenário
O plenário da Câmara Municipal de
Campinas manteve nesta quarta-feira (01/09) o veto do Executivo ao
projeto de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), que obrigava
os shoppings centers e
estabelecimentos similares a disponibilizar local preferencial para
idosos, deficientes e gestantes em suas praças de alimentação.
O
Executivo explicou que optou pelo veto por recomendação do Procon. O
órgão de defesa do consumidor informa que ao destinar um local
preferencial para esse grupo, poderá trazer a prática de
confinamento, caracterizador de discriminação. Além disso, a
Administração argumentou que o projeto legislava sobre assunto de esfera da iniciativa privada.
O
projeto previa que os estabelecimentos deveriam disponibilizar
5% das vagas para os deficientes, gestantes e idosos e teriam de se adequar à nova regra num
prazo de 120 dias. De acordo com a proposta, o benefício deveria ser
informado aos consumidores por meio de placas indicativa com os
seguintes dizeres:
“Lei Municipal ….... Local preferencial de
alimentação dos deficientes físicos, idosos e gestantes”.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC
