Plenário derruba parecer contrário a projeto autorizativo
Dário Saadi (esq.) em plenário
Por 24 votos contra 4 a Câmara derrubou, nesta quarta-feira (10/11), o parecer contrário da Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) ao Projeto de Lei do vereador Dário Saadi (DEM) que “Autoriza o Executivo Municipal de Campinas a celebrar convênio com a Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz”.
O convênio tem o objetivo de aprimorar e ampliar o Programa Municipal de Fitoterapia, bem como desenvolver o treinamento dos profissionais da área de saúde e demais áreas afins em fitoterapia.
Desde 1990, a Secretaria de Saúde vem adotando essa prática de medicina a base de plantas medicinais e aromáticas. Atualmente a cidade possui a Botica da Família, farmácia pública de manipulação desses medicamentos, que são encaminhados para os Postos de Saúde e Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
No local são manipuladas, em média, 7 mil fórmulas por mês para atender 74 unidades de saúde. Essas formulações beneficiam mais de 10 mil pessoas como opção terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) de Campinas.
O autor da matéria defendeu o projeto alegando que é de atribuição do Legislativo autorizar esse tipo de convênio. “Eu entendo que há um certo equívoco da comissão, pois se a Câmara não autorizar esse tipo de projeto o Executivo não pode fazer um convênio com um órgão federal, como a Fiocruz”, analisou.
O membro da Constileg, vereador Artur Orsi (PSDB), disse que não esse é mais um projeto que apresenta inconstitucionalidade por ser autorizativo, além de que todos os convênios trazem um custo para sua efetivação e a matéria não traz de onde sairão os recursos para tal. “ A comissão entendeu que este é mais um projeto autorizativo que poderá receber o veto do Executivo trazendo ônus para o Legislativo”, comentou.
Saadi afirmou que não haverá custos aos cofres públicos. “Esse convênio trata da troca de experiências para a implementação de fitoterapia no município e não tem gasto”, garantiu.
Com a derrubada do parecer contrário, a matéria segue a tramitação normal para ser colocada na pauta de votação.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
