Plenário mantém veto do Executivo a quatro projetos
Vereadores em plenário
O plenário da Câmara de vereadores de Campinas manteve, na noite desta quarta-feira (18/08), o veto do Executivo, a quatro projetos de lei aprovados este ano.
Em um deles, de autoria da vereadora Leonice da Paz (PDT), instituía na cidade a “Marcha contra a Pedofilia”. O projeto prevê a realização de uma caminhada, que teria o objetivo conscientizar e despertar a população para desenvolver ações de combate ao abuso sexual da criança e do adolescente. Pelo projeto, a Prefeitura poderia transferir a organização do evento para a ONG Makanudos de Javeh ou outra entidade a ser definida pela Administração.
Pela proposta, a Marcha deve ser realizada sempre no dia 18 de maio – definido como o Dia Nacional de Combate à Pedofilia - em circuito a ser determinado pelo Executivo. O evento passará a integrar o calendário oficial do Município.
A Prefeitura diz que o projeto apresenta flagrante vício de iniciativa. Alega que que a organização e execução de ações que envolvem as atribuições de órgãos que integram o Poder Executivo constituem atividades de natureza administrativa cuja gerência compete exclusivamente ao Chefe do Executivo.A vereador reclamou bastante do veto. “Nós precisamos dar um basta nesta chuva de vetos. Quero saber se o povo andar na rua gera despesas ao prefeito?”, questionou ela.
Outro projeto vetado foi de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT). O projeto determinava que em evento cívico de comemoração ao Dia da Revolução Constitucionalista de 1932 – realizado no dia 09 de julho – fosse instaladas tendas de proteção solar e cadeiras para o público. O objetivo seria oferecer conforto aos cidadãos que prestigiassem o evento, em especial, os da terceira idade.
Na justificativa do veto, a Prefeitura apresentou manifestação da Setec. De acordo com a autarquia, o projeto geraria despesas aos cofres públicos. Além disso, o Executivo alegava que tratava-se de interferência indevida do poder legislativo nas atribuições do Executivo.
Os vereadores mantiveram o veto parcial à proposta de autoria do vereador licenciado Arly de Lara Romêo (PSB) que institui a Semana do Taekwondo no calendário de eventos do Município.
Pelo projeto, a Semana será realizada anualmente na primeira semana de novembro. Durante a Semana deverão ser realizados eventos de promoção do esporte, além de cursos, debates, apresentações e competições.
O Executivo vetou três artigos do projeto – todos que transferiam para a Secretaria Municipal de Esportes a tarefa de coordenar as atividades do evento. De acordo com a Administração, ao realizar essa proposta, o Legislativo invadiu a área de competência do Executivo.
Por fim, o plenário manteve veto ao projeto do vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que denominava a primeira semana de julho a “Semana Municipal Centro Renasce”. Durante a Semana, órgãos municipais deveriam implementar uma serie de eventos, como apresentações abertas de teatro, de corais, orquestra sinfônica, shows de música popular. Além disso, deveriam reestruturar a iluminação pública, estruturas físicas, pintura, limpeza e outras atividades que revitalizassem a região.
Para o Executivo, a proposta implicaria em intervenção indevida do Legislativo nas atribuições do Executivo. De acordo com o Executivo, a proposta delegava atribuições a diversas secretarias, “em completa dissonância do princípio da independência entre os Poderes.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
