Prefeitura fará concursos semestrais para a Saúde em Campinas

A Prefeitura de Campinas fará concurso semestral para suprir o déficit de vagas na Saúde, principalmente para médicos. Em Debate Público nesta quinta-feira (11/11) na Câmara, representantes do Executivo, sindicatos, conselhos municipais e sociedade civil fizeram uma radiografia do setor. De acordo com o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Pedro Humberto S. Scaraviello, a principal dificuldade em manter os médicos na rede pública é a questão salarial, seguida da segurança dos profissionais, e ausência de um plano de carreira. “O concurso vai ser realizado já no final do ano, e o que a gente tem programado são concursos semestrais. Já sobre a questão do déficit, todas as áreas da Saúde estão necessitando de profissionais, mas a demanda maior é para médicos porque existe uma mudança muito rápida no quadro. O médico é contratado pelo concurso, mas se ele tiver uma oferta maior em alguma outra cidade, ele muda”, explica. “Por isso a necessidade do concurso ser semestral”, completa.

De acordo com o Sindicato dos Médicos de Campinas e Região, a dificuldade de fixar profissionais da saúde na área pública é um problema regional e não só da cidade. “Hoje, na região, nós temos um profissional que na grande maioria não trabalha só no setor público. Ele divide sua carga horária entre o setor público e o privado, acumulando muitas vezes mais de duas inserções públicas. Esse é o profissional que nós temos hoje no mercado. Nenhum deles se dedica há uma só função ou setor”, afirma o presidente do Sindicato, Moacir Perche. Existem, ainda segundo Perche, outras questões que precisam ser melhoradas para a fixação dos médicos como os honorários, plano de carreira e educação continuada.

O vereador Arly de Lara Romêo (PSB), presidente da Comissão de Política Social e Saúde da Câmara, que organizou o Debate Público, apoia os concursos semestrais que serão promovidos pela Prefeitura. “Há carência de profissionais, sobretudo médicos nas unidades de saúde. Eu acho que precisa fazer concurso permanentemente”, afirma. “Além de faltar profissionais, a competitividade nas cidades vizinhas é grande. O salário em Campinas não é muito atrativo, o que não ajuda.”, completa.

Arly lembrou que nem com a arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foram destinados mais recursos para a saúde. Outra questão tratada no debate foi a regulamentação da Emenda Constitucional 29 que deveria ser uma solução mas definitiva e estável do financiamento para a saúde. A emenda dá garantias legais e limites mínimos de financiamento para a saúde para os três entes da federação. É um compromisso garantido por lei de que a saúde não será subfinanciada em detrimento de outras obras públicas menos importantes, porém com maiores lucros políticos. Essa emenda, apesar de aprovada, necessita de lei própria para sua aplicação efetiva, mas está engavetada no Congresso há mais de cinco anos. Uma instância executiva permanente para a fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS) também foi debatida.

De acordo com Arly, entre os próximos passos da Comissão, continuam as visitas nas unidades de saúde e os hospitais para a elaboração de um documento contendo uma radiografia do setor. No próximo dia 25, a Câmara vai abrigar uma reunião com o secretário de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, para falar sobre o SUS.

Também participaram do Debate a diretora do Departamento de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Maria Cecília Piovesan, o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marionaldo Maciel e os vereadores Jaírson Canário (PT), Tadeu Marcos (PTB), Petterson Prado (PPS), Sebá Torres (PSB), Dário Saadi (DEM), Ângelo Barreto (PT), Zé Carlos (PDT) e Antônio Francisco – O Politizador do Brasil (PMN).

Texto e fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas