Novo sistema de cobrança do ITBI é sancionado
Vereadores em plenário
O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) sancionou nesta terça-feira (20/07), a lei que vai alterar o sistema de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). A partir da regulamentação a ser feita pela Prefeitura, a cobrança deverá ser realizada com base no valor de mercado do imóvel.
Para fazer essa avaliação, o Executivo contratará a Fundação Economia de Campinas (Fecamp) – empresa integrada por engenheiros e economistas ligada a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – que irá dimensionar o valor real das transações imobiliárias registradas na cidade, por meio de uma tabela que será atualizada duas vezes por ano.
A nova metodologia é baseada no seguinte princípio, ao invés de se usar o valor venal para o cálculo do IPTU ou o valor da transação, a Prefeitura vai oferecer para a tributação, o valor que a Fecamp levantar, criando uma tabela específica, que substituirá o valor venal usado hoje, que é o do IPTU.
Com as mudanças, o cartório de registro de imóveis terá duas formas para fixar o valor do ITBI: a primeira seria pelo valor da transação registrada no contrato ou o valor da tabela específica apurada através desse processo de cálculo que será feito pela Fecamp, controlando as transações de compra e venda de imóveis na cidade. Esse forma de cobrança já é realizada em Porto Alegre e Curitiba.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC
