Prefeitura pretende arrecadar R$20 milhões por ano com a mudança do ITBI

O secretário de Finanças da Prefeitura, Paulo Mallmann, esteve em audiência pública na manhã desta quarta-feira (23) na Câmara de Vereadores, presidida pelo líder de governo na Casa, vereador Francisco Sellin (PDT), para discutir o projeto do Executivo, que muda o sistema de cobrança do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). De acordo com o projeto, não haverá aumento da alíquota – de 1,5%, mas o imposto será cobrado em cima do valor de mercado do imóvel. Para isso, o Executivo vai contratar uma empresa especializada em dimensionar o valor real das transações imobiliárias registradas na cidade e o imposto incidirá sobre o valor encontrado. De acordo com o secretário, esse trabalho será feito pela Fundação Economia de Campinas (Fecamp) – empresa integrada por engenheiros e economistas ligada a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A tabela será atualizada duas vezes por ano. “A Prefeitura pretende com esse projeto de lei, implantar um novo método para o cálculo do valor do ITBI, e com isso, aumentar a arrecadação anual em R$20 milhões a mais do que já é arrecadado”, afirmou o secretário. “A nova metodologia é baseada no seguinte princípio, ao invés de se usar o valor venal para o cálculo do IPTU ou o valor da transação, a Prefeitura vai oferecer para a tributação, o valor que a Fecamp vai levantar, criando uma tabela específica, que substituirá o valor venal usado hoje, que é o do IPTU”, completou.

De acordo com Paulo Mallmann, o cartório de registro de imóveis terá para fixar o valor do ITBI, mantendo o valor da alíquota, duas formas: o valor da transação efetivamente registrada no contrato ou o valor da tabela específica apurada através desse processo de cálculo que será feito pela Fecamp, controlando as transações de compra e venda de imóveis na cidade. “Com isso, nós queremos aproximar o valor que serve de base para o cálculo do IPTU, àquele que efetivamente que é o negócio, pois nem sempre seu valor é refletido no contrato e consequentemente a base de cálculo fica menor do que deveria ser, e a Prefeitura arrecada menos”, afirmou. Ainda de acordo com o secretário, foi possível perceber esse congelamento na arrecadação, comparando a situação de Campinas com Porto Alegre e Curitiba que já adotam esse sistema.

IPTU – Outro projeto debatido na audiência, concede desconto de 50% no valor do IPTU para imóveis com obra em andamento e devidamente licenciada. A isenção valerá para imóveis territoriais com destinação estritamente residencial unifamiliar horizontal, e por uma única vez. “A tabela de valor venal para os terrenos vazios na cidade, é alta com o intuito de impedir que haja especulação imobiliária – que as pessoas comprem terreno e não construam a casa, tornando os demais imóveis muito caros para a população”, defendeu Paulo Mallmann. “O cidadão que desejar construir e que apresentar projeto na Prefeitura, terá redução de IPTU sobre o terreno durante dois anos. A ideia é incentivar ainda a regularização dos terrenos”, explicou. De acordo com o secretário  será possível ainda gerar empregos na cidade.

Votação - De acordo com o vereador Francisco Sellin (PDT), o projeto do IPTU já entrará na pauta da próxima quarta-feira (30), em sessão extraordinária. Já o projeto do ITBI, deverá ser votado somente no próximo semestre. "Estamos aguardando um parecer jurídico, para saber se a nova legislação já pode vigorar esse ano. Dependendo da resposta vamos acelerar a votação", afirmou.

Também fizeram parte da audiência o supervisor de Finanças, Paulo Roberto Cardoso Neumeister; o assessor da secretaria de Assuntos Jurídicos, Fabiano Urbano, além dos vereadores Luis Henrique Cirilo (PPS) e Professor Alberto (DEM).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C. Oliveira/CMC