Prefeitura usa número recorde de reeducandos em serviços públicos
Reunião dos Direitos Humanos
Segundo Junqueira, esses detentos fazem parte do programa Porta da Liberdade, que hoje conta com 650 homens que cumprem pena nos presídios Professor Ataliba Nogueira e Penitenciária I, de Hortolândia – ambos com regime semi-aberto, além de 50 mulheres detidas na Penitenciária Feminina de Campinas, localizada no bairro São Bernardo.
O grupo de 700 sentenciados, o equivalente a capacidade de uma unidade prisional do Estado, vai diariamente para as ruas fazer trabalhos como capinagem de ruas, limpeza de escolas, pinturas e reformas de prédios municipais. Eles também atuam em algumas secretárias e departamentos da Prefeitura, como por exemplo no Deti (Departamento de Transportes Interno) fazendo a manutenção dos veículos oficiais. A Prefeitura gasta R$ 2,7 milhões por ano com o programa já que todos eles são remunerados.
Cada sentenciado recebe mensalmente do programa um salário de R$ 510,00, por 40 horas de trabalho por semana. Deste total, 32 delas são destinadas ao serviços e a restante a cursos profissionalizantes. Para cada dia trabalhado, esses reeducandos têm um abatido na pena. O programa teve início em 2002 quando foram disponibilizadas 40 vagas. Nos dois anos seguintes ele foi suspenso sendo retomado em 2005 abrindo oportunidades para 200 detentos.
“O programa é, antes de tudo, um investimento nas pessoas”, argumentou o diretor. Segundo ele, levantamento realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o sistema prisional mostrou que 80% dos detentos que deixam as prisões voltam para o crime. Somente no Estado de São Paulo, por mês são colocados nas ruas 600 presidiários, deste total 480 voltam para as cadeias. “O que estamos propondo à essas pessoas é uma saída por meio do trabalho, da requalificação profissional. E acho que tem dado certo, 40 ex-presidiários que passaram pelo programa deixaram a cadeia com carteira assinada”, disse o secretário municipal de Trabalho e Renda, Sebastião Arcanjo.
Para o vereador Miguel Arcanjo (PSC), presidente da Comissão dos Direitos Humanos, que organizou a audiência, o fato de dezenas de reeducandos saírem das penitenciárias empregados é sinônimo de conquista. “Isso significa que o Estado tem cumprido o seu papel de ressocialização”, comentou o vereador.
As mulheres só passaram a integrar o Portas para Liberdade no ano passado com um grupo de 35 detentas.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC
