Projeto aprovado dá garantias ao consumidor diabético
Vereador Paulo Oya
A Câmara
Municipal de Campinas aprovou nesta quarta-feira (10/02), em segunda
discussão, projeto de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), que
pretende beneficiar pessoas que sofrem de diabetes. De acordo com o
projeto, mercados, supermercados, hipermercados e similares que
mantenham mais de três caixas registradoras para atendimento aos
consumidores deverão acomodar - para exibição em espaço único,
específico e de destaque - produtos alimentícios recomendados para
pessoas com diabetes.
O projeto prevê que ao infrator será aplicada multa de R$ 500,00. A multa será atualizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.
Foto: A.C. Oliveira/CMC
