Projeto cria Disque Denúncia para Criança e Adolescente
Professor Alberto, em entrevista à imprensa
A Câmara aprovou em primeira discussão, na noite desta segunda-feira (23/08), projeto que implanta em Campinas o Disque Criança e Adolescente. Trata-se de uma linha telefônica que ficará disponível à população para denuncias, faça reclamações ou representações que envolvam maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes.
A proposta é de autoria do vereador Professor Alberto (DEM). “Nós temos um disque denúncia nacional e acho que Campinas merece esse tipo de serviço. Isso é plenamente viável e a prova disso é Sumaré, cidade vizinha, que já conta com esse recurso”, disse o vereador.
As denúncias serão recebidas em caráter sigiloso e serão encaminhadas aos Conselhos Tutelares ou órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Os estabelecimentos de ensino municipal, as subprefeituras e as Unidades Básicas de Saúde deverão manter afixados, em locais visíveis, cartazes contendo os telefones do serviço, bem como seus endereços – físico e eletrônico.
O projeto segue para um segundo turno de votação nas próximas semanas. Em caso de aprovação segue para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos.
Educação Inclusiva
A Câmara também aprovou, em turno único de discussão, na noite desta segunda-feira (23/08), outro projeto de lei de autoria do vereador Professor Alberto (DEM). Ele inclui no calendário oficial da cidade o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva. A proposta segue agora para sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos.
Pelo projeto, o Dia Municipal da Educação Inclusiva será lembrado anualmente em 14 de abril, com homenagens e eventos de divulgação sobre o tema. O parlamentar lembra que o artigo 208 da Constituição Federal garante “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nada rede regular de ensino”.
“A ideia é reforçar a conscientização das pessoas. Não basta apenas pegar uma criança com necessidades especiais e colocar numa escola sem ter a noção de que ela requer cuidados e que os coleguinhas e professores precisam estar preparados para lidar com essa nova realidade. Infelizmente ainda tem muitas crianças que precisam desses cuidados e que estão fora das salas de aula”, explicou o vereador.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC
